O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira, em decisão ad referendum acaba de cassar decisão liminar que suspendeu a abertura dos envelopes da licitação para as obras de mobilidade urbana na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, avaliadas em R$ 110 milhões.

A suspensão desta liminar (um mecanismo recursal) foi requerida pelo procurador geral do Estado, Jenz Prochnow. Neste caso, em que a ordem jurídica, econômica ou pública é colocada em risco, o presidente do TJ pode cassar decisão do Juízo de Primeira Instância.

Os envelopes das propostas começaram a ser abertos. A abertura estava prevista para às 9h desta segunda-feira (6). A decisão que suspendeu a licitação havia sido impetrada pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Mato Grosso (Sincop).

A licitação em questão é a de número 007/2011, realizada para a construção de trincheiras e obras de adequações na avenida Miguel Sutil, entre o trecho entre a rotatória do bairro Despraiado e o trevo de entrada do bairro Santa Rosa, no encontro com a avenida Antarctica. As obras foram divididas em quatro lotes.

O advogado do Sincop, José Carlos Guimarães, responsável pela ação que havia suspendido a licitação, explica que as exigências técnicas da Secopa às empresas candidatas à execução da obra, como constavam do edital, eram “abusivas”.

Atualizada às 17h11.

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