Beneficiados com os desvios irregulares da Conta Única do Estado, que totalizaram um rombo milionário no valor de R$ 12.902.840,53 aos cofres públicos alegam que não receberam o montante que consta do relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE) e que, ao contrário do exposto pelo poder Executivo, prestaram sim serviços como colaboradores no concurso público realizado através da Universidade Estadual de Mato Grosso.

O relatório que detectou os desvios da Conta Única do Estado aponta que 32 pessoas físicas, sem nenhuma ligação trabalhista ou de prestação de serviço ao governo, foram beneficiadas entre os anos de 2007 e 2011 por meio de pagamentos ilícitos feitos através do sistema BB PAG (de transferências online).

O advogado de defesa de três dos 32 citados, Raphael Arantes, afirma que seus clientes - Kelly da Silva Trindade, cujo relatório da AGE aponta recebimento de R$ 522.332 mil, Manoel Joaquim Conceição, favorecido com transferência da Conta Única no valor de R$ 307,759 mil, e Jonyesen Rufino Menezes de Oliveira, apontado como R$ 232,419 mil – receberam do Estado, pelos serviços prestados, muito menos que os valores apontados pela auditoria.

Porém, ao Olhar Direto, o advogado afirmou que ainda não teve acesso ao relatório da AGE na íntegra, mas que trabalhará a defesa de seus clientes comprovando que eles realmente prestaram serviços ao Estado e por isso receberam repasses oriundos da Conta Única.

Entenda o Caso

O rombo que inicialmente foi denunciado pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) era no valor de R$ 380 milhões. Já ciente da situação, o Estado investigou os desvios por meio da AGE, que comprovou a irregularidade no repasse de R$ 12,9 milhões após auditoria minuciosa.

Até o momento, detectou-se o envolvimento de cinco servidores estaduais da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Dentre eles, a coordenadora da equipe que geria a conta única estadual. Ela foi afastada da função, assim como as demais quatro pessoas, depois da comprovação da fraude.

O grupo se utilizava basicamente de concursos públicos realizados pela Unemat como álibi ou justificativa para as transações ilícitas, as quais transferiam valores da conta única para contas de pessoas físicas sem qualquer ligação com o poder Executivo. Porém os valores das transferências eram muito mais altos e incompatíveis com os que eram pagos a revisores, fiscais e elaboradores de provas, que se referem ao exercício de 2009 e 2010 das contas do Estado.

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