O governo do Estado está analisando a edição de um decreto que veda a atuação de servidores terceirizados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) nas autorizações de pagamentos oriundos da conta única do Estado por meio do sistema BBPAG, segundo revelou ao Olhar Direto uma fonte do Palácio Paiaguás.

A medida que atribuiria a responsabilidade dos pagamentos apenas a servidores de carreira seria uma resposta ao recente escândalo gerado pelo relatório da Auditoria-Geral do Estado (AGE), o qual detectou mais de R$ 12,9 milhões pagos irregularmente a contas de pessoas físicas, expondo a vulnerabilidade do sistema de pagamentos do Estado.

A medida se baseia na constatação de que os servidores terceirizados Glaucyo Fabian Oliveira Nascimento Ota e Edson Rodrigo Ferreira Gomes, lotados na Coordenadoria de Controle da Conta Única do Estado da Sefaz, figuram com assinaturas em documentos eletrônicos do sistema BB PAG autorizando remessas da conta única.

Conforme registrou o relatório da AGE, os repasses de montantes menores portavam a assinatura de Glaucyo, enquanto as liberações de menores montantes de crédito apontavam o nome de Edson.

A expectativa é de que o governo se pronuncie nos próximos dias a respeito das medidas de controle no sistema BBPAG (responsável por transferências online que não passam pelo principal sistema de controle de gastos, o Fiplan), uma vez que as brechas que permitiram o rombo calculado pela AGE perduram desde 2007.

De qualquer maneira, o relatório da AGE já recomenda ao governo que deixe de realizar pagamentos via aplicativo BBPAG, com exceção da folha de pagamento – até que os procedimentos necessários para implementar o mesmo tipo de repasse por meio do Fiplan sejam realizados.