O secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos assegurou nesta terça-feira (12) que foram corrigidas todas as brechas pelas quais ocorreu o rombo superior a R$ 12,9 milhões na Conta Única do Estado, esquema perpetrado entre 2007 e 2011 e agora investigado pela Delegacia Fazendária (Defaz).

“Essas brechas foram corrigidas durante a auditoria feita pelo Estado. Isso já não existe mais. Fizemos uma força-tarefa tanto na Secretaria de Fazenda quanto em outras secretarias, também no Cepromat, para poder desenvolver novos sistemas para que isso não ocorra mais”, garantiu o secretario após audiência pública sobre as metas fiscais do Estado no primeiro quadrimestre do ano.

As tais brechas foram mencionadas pela ex-servidora da Sefaz Magda Mara Curvo Muniz, que atuava como coordenadora de controle da Conta Única do Estado.

Considerada a principal articuladora do esquema de desvio de recursos públicos, Magda revelou à delegada Cleibe Aparecida de Paula em interrogatório que as fraudes só eram possíveis devido à existência de falhas no sistema de controle de pagamentos, o qual dependia também de uma sistemática de recolhimento de assinaturas para autorização dos repasses via sistema BB PAG (que efetua débitos diretos na Conta Única do Estado no Banco do Brasil).

Sobre este ponto específico, Edmilson limitou-se a comentar que “toda sistemática que estava em desconformidade foi alterada. O que a Auditoria apontou que havia possibilidade de haver desvio, foi corrigido. Portanto, o que tinha de janelas para poder fazer alguma coisa em desacordo foi corrigido”.

Ainda de acordo com o secretário, até agora não há confirmação, a não ser pela imprensa, de que, além de cerca de 50 pessoas físicas, cerca de seis empresas se beneficiaram dos desvios dentro da Conta Única. A Auditoria-Geral do Estado (AGE) também ainda não finalizou, segundo o secretário, a apuração final sobre os repasses indevidos cometidos que originaram o rombo.



Atualizada às 20h