A Corregedoria da Secretaria de Fazenda (Cofaz) está apurando a conduta de quatro servidores com suposto envolvimento no esquema de emissão ilegal de cartas de crédito, o qual vem sendo investigado desde o final do ano passado pela delegacia fazendária na Operação Cartas Marcadas.
Após longa batalha judicial com agentes de administração fazendária (AAF), que pleiteavam isonomia com outros servidores da Secretaria de Fazenda (Sefaz), o governo emitiu um total de R$ 636 milhões em certidões de crédito, mas cálculos da Auditoria-Geral do Estado (AGE) apontam que mais de 70% do valor podem ter sido irregulares.
De acordo com o Diário Oficial do Estado (DOE), os servidores agora alvos de apuração interna são Elmo Pimentel, Enildo Martins da Silva, Izaias Camacho Barros e João Vicente Piccorelli.
Após o embate judicial, governo e servidores entraram em um acordo em 2008, o qual determinou a devida indenização aos agentes em forma de títulos de crédito. Piccorelli, à época presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (Saafemt), teria induzido e orientado a majoração expressiva, ilegal e irreal dos valores de crédito a serem emitidos; também teria se apropriado de cartas emitidas para outros servidores, conforme consta da portaria que instituiu comissão de processo disciplinar contra ele.
Também alvo de processo disciplinar, Izaias Camacho é apontado como responsável pela elaboração da planilha com os valores superfaturados de créditos a serem emitidos para os servidores.
Já Enildo Martins, conforme o DOE, teria participado na majoração irregular dos valores ao fornecer dados sigilosos de servidores para a confecção da tal planilha superfaturada.
Por sua vez, Elmo Pimentel, também na condição de presidente do Saafemt, encaminhou modelo de declaração aos servidores o qual eles teriam de assinar atestando recebimento de parte das certidões – “declaração esta não condizente com a realidade, visto que tais certidões não foram entregues aos servidores”, pontua texto do próprio DOE.
Os processos disciplinares contra os servidores têm prazo de dez dias para serem iniciados e seus trabalhos devem ser conclusos em até 60 dias. Caso sejam evidenciadas condutas ilegais, os servidores podem ser exonerados.
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