O secretário de Estado de Articulação Institucional, Eder Moraes Dias, afirma que está sendo vítima de uma armação política e que não cometeu qualquer irregularidade no pagamento de cartas de crédito no período em que esteve no comando da Secretaria de Estado de Fazenda, durante a maior parte do segundo governo Blairo Maggi (2007-10). “Desafio qualquer um a provar que roubei ou desviei um real do erário. Desafio a provar que interferi em pareceres da PGE [Procuradoria Geral do Estado] ou em outras esferas”, disse ele, em entrevista exclusiva na redação do
Olhar Direto, em tom de desabafo.
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Éder de Moraes não aceita a acusação dos delegados Carlos Fernando Cunha e Roger Jarbas, da Polícia Judiciária Civil, responsáveis pela investigação da suposta organização criminosa, que teria envolvido procuradores, secretários, ex-secretários, advogados e até mesmo o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD).
Como o processo corre em “segredo de justiça”, desde 2011, o conteúdo das investigações não poderiam ser tornados públicos. Por isso, Eder de Moraes ingressou com representação contra os delegados Fernando Cunha e Roger Jarbas, na Corregedoria Geral da Polícia Civil, solicitando que sejam punidos e, ainda, substituídos nas investigações. “A simples divulgação sem concluir a apuração demonstra que estão agindo dolosamente, para prejudicar o Eder de Moraes”, argumenta ela, utilizando a terceira pessoa, no pronome de tratamento.
Segundo ele, o Estatuto da PJC determina punição de quem revelar dados de investigação sigilosa, sem ordem judicial. “Quero ver se a Polícia Judiciária Civil vai cumprir seu Estatuto ou se irá ser corporativa”, pontua Eder.
Acuado pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha, Moraes Dias jura inocência. O atual secretário de Relações Institucionais recorda que em todas as emissões de cartas de crédito, além da assinatura dele, como titular da Sefaz, também assinaram o então governador Blairo Maggi, atual senador pelo Partido da República, e o pelo titular da PGE.
“Eu não devo nada. Estou dormindo tranquilo e esperando o tempo da Justiça”, disse Eder de Moraes.
Entenda o Caso
Os delegados Fernando Cunha e Roger Jarbas investigam a possíveis crimes da administração fazendária, com a emissão sobrevalorizada de certidões de crédito, vendidas posteriormente à empresas que tinham dívidas com o Estado e usavam os papéis para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O esquema começou a ser montado no ano de 2008, por conta de um acordo entre o Estado e Agentes da Administração Fazendária (AAF) para o pagamento de dívidas trabalhistas. Pelo acordo, seriam expedidas duas certidões de créditos aos servidores, mas o grupo, chamado de quadrilha pelos delegados da PJC, conseguiu a emissão de 7,4 sem o conhecimento dos agentes.
As certidões foram retiradas por representantes legais constituídos pela categoria, sem que houvesse conhecimento dos verdadeiros titulares. Para conseguir realizar o desfalque milionário, o grupo realizou, segundo os delegados da Delegacia Fazendária, uma série de ações. “O primeiro [ato] deles foi inserir no imaginário dos AAF que um acordo com o Estado de Mato Grosso seria mais viável do que aguardar a execução da ação ordinária 30.884/96”, dia Fernando Cunha.
Conforme as autoridades policiais, os cálculos das certidões de créditos foram sobrevalorizados de forma dolosa e tiveram homologação sem qualquer conferência, tanto pela Procuradoria-Geral do Estado como pela Secretaria de Estado de Fazenda. “Foram lineares, sobrevalorizados e desconsideraram o histórico funcional de cada agente”.
Ministério Público Estadual ainda está analisando o inquérito para resolver se irá oferecer denúncia ou não com o resultado das cartas de crédito.
