A reestruturação do resíduo da dívida pública de Mato Grosso, cujo valor é estimado em R$ 979 milhões, vai resultar em uma economicidade de ao menos R$ 820 milhões para o Tesouro Estadual entre o último quadrimestre deste ano (setembro a dezembro) e no transcorrer de 2013. A operação foi autorizada nesta quarta-feira pelo Senado, como antecipou o Olhar Direto. E 100% do total a ser econominizado tem que ser investido em obras de infraestrutura a saneamento.

O resíduo da dívida de Mato Grosso negociada em 1997 era gerado toda vez que o governo do Estado comprometia amortizações acima de 15% da Receita Corrente Liquida (RCL) para saldá-la junto à União. Por exemplo, se tinha  que pagar uma parcela de R$ 200 milhões, e essa cota ultrapassava o limite de comprometimento da dívida, criava-se um resíduo.

Ao longo do tempo, os excessos extra limite acumularam o estoque devedor ora autorizado para rolar pelo Senado. Ou seja, o resíduo sempre foi gerado toda vez que o Estado comprometia a RCL acima do limite previsto em lei (15%).

Cálculos feito pelo economista Vivaldo Lopes, e revelados em entrevista exclusiva ao Olhar Direto, considerado um dos mentores intelectuais da proposta, juntamente com o ex-secretário Eder Moraes Dias (Fazenda e Secopa), a proposta mato-grossense, apontam para uma economia de R$ 220 milhões neste ano, e R$ 600 milhões restantes serão economizados no transcorrer do próximo ano.

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Segundo Vivaldo Lopes, a economicidade é ponto fulcral da tese de reestruturação do resíduo da dívida pública. Todavia, há outros aspectos positivos, ressalta o economista, como a redução de 15% para 9% do comprometimento das Receitas Correntes Líquida (RCLs) com os serviços da dívida.

Outro ponto vantajoso é que o Estado vai reduzir os juros pagos atualmente para corrigir a dívida de 13,5%, sendo 7,5% do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) e 6% de juros anuais, para um juro pré-fixado em dólar de no máximo 5% para o Bank of America (Bofa).

Exemplo

Outro aspecto relevante destacado na renegociação da dívida por Vivaldo Lopes é o fato de Estados e Municípios poderem encaminhar a mesma proposta feita por Mato Grosso. Segundo o economista, as dívidas estaduais e municipais com a União somam hoje R$ 432 bilhões.

Para ele, guardardas as singularidades e devidas proporções, a tese de Mato Grosso pode ser aproveitada por todas as unidades da Federação, ressalvando cada característica regional e a situação fiscal de cada Estado, tendo como parâmetro a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja: cada situação tem que ser analisado caso a caso.

O processo de reestruturação da dívida começou na gestão Blairo Maggi, ainda no primeiro mandato, e previa a venda do valor total da dívida, à época estimado em R$ 5,1 bbilhões. A tese foi refutada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que aceitou, contudo, negociar o valor do resíduo.

A despeito do esforço inicial de Maggi, a determinação e costuras políticas feitas pelo governador Silval Barbosa foram cruciais na atual conjuntura. Silval e técnicos do governo mato-grossense fizeram dezenas de reuniões com assessores da STN e, mais recentemente,  da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para convencê-los da viabilidade da tese Moraes Dias-Vivaldo Lopes, porque significaria um "alívio" para o tesouro estadual, que volta a ter capacoidade de investimento com recursospróprios.

Primeira atualização às 22h33/Segunda atualização às 7h55/. Terceira atualização às 11h22