A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que resultou na desocupação da área Suiá-Missú, na região do Araguaia em Mato Grosso, tema polêmico e que teve no dia 13 de setembro uma resolução paliativa, já que um grupo de estudo - formado pela Casa Civil do Governo Federal, Ministério da Justiça, AGU, Funai e Governo de Mato Grosso intermediados pelo senador Cidinho Santos - buscava a solução definitiva para o impasse. No entanto, agora a Procuradoria quer a desocupação da área em favor dos indígenas. Para o senador, que tem acompanhado de perto a questão, a decisão da PGE foi lamentável.

PGR recorre ao STF para suspender medida que impede desocupação

“Semana que vem iremos propor uma audiência e vamos colocar aos ministros nossa preocupação com a situação do Araguaia, onde sete mil famílias estão na eminência de serem desabrigadas de suas terras, preteridas por conta de 300 índios que têm outra opção de ocupação e assim não o querem por uma intransigência jurídica. Nossa luta vai continuar no Senado Federal, junto à Funai, ao Ministério da Justiça e à AGU. Lamento profundamente a falta de sensibilidade da decisão da PGE em recorrer, mas para nós a guerra não está perdida, pois acreditamos ser uma causa justa e vamos continuar lutando pelos direitos dos não índios”, advertiu Cidinho.

O senador fez questão de ressaltar o empenho da bancada federal de Mato Grosso, e dos demais poderes, em favor da causa e pela solução aos pequenos produtores que vivem há 30 anos na região. “Contamos com apoio dos nossos federais, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, estávamos todos imbuídos na solução pacífica e definitiva para o imbróglio e de repente vem a PGR recorrer ao STF. É com tristeza que tomei conhecimento dessa decisão hoje”, lamentou Cidinho.

ENTENDA O CASO
A decisão judicial do Tribunal Regional Federal foi expedida no dia 13 de setembro pela permanência das famílias nas terras indígenas, mas isso não resolveu o problema, apenas evitou o conflito na região do Araguaia (MT), onde sete mil pequenos produtores, moradores da gleba Suiá-Missú, teriam até o dia 1º de outubro para desocuparem as terras da reserva Marawatsede - a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Após intervenção do senador mato-grossense Cidinho Santos, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, comprometeu-se a dirigir um grupo de trabalho para estudar uma solução definitiva para o impasse. E de fato, o GT vinha se reunindo no gabinete da ministra para discutir o impasse, no entanto, ainda não haviam chegado uma resolução.