Sete pessoas foram presas na operação do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que apura esquema de fraudes na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em operação deflagrada na mahã de hoje, 26.  Dois servidores que exerciam a função de administradores doSistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais–SISFLORA/MT foram detidos pois seriam eles os responsáveis em autorizar a venda de produtos florestais para outros Estados, especialmente os da região amazônica (no caso em tela, o Estado do Pará).  O esquema apura a ‘multiplicação’ de créditos rurais o que gerou fraudes estimadas em R$ 104 milhões e contam com o apoio técnico do Ibama de Mato Grosso.
  
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De acordo com as investigações, madeireiras investigadas realizavam uma venda simulada de produtos florestais para madeireiras situadas nos Estados do Pará e Goiás. Ficou constado que a fraude tinha seu início e término no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais–MTSISFLORA/MT. Entretanto, para efetiva consolidação da fraude era necessário que essa transação utilizasse outros dois sistemas de controle de produtos florestais: o DOF vinculado ao IBAMA e o SISFLORA-PA, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará.

De acordo com os promotores de Justiça que atuaram no caso, ficou comprovado a participação de dois servidores que exerciam a função de Administradores do Sistema nas transações fraudulentas. Pois seriam eles os responsáveis em autorizar a venda de produtos florestais para outros Estados, especialmente os da região amazônica (no caso em tela, o Estado do Pará). 

Ainda conforme o MPE, a fraude decorre de uma falha de comunicação entre os Sistemas SISFLORA/MT, DOF/IBAMA e SISFLORA/PA que permite a emissão e cancelamento das Guias Florestais – GF em Mato Grosso, sem que haja o respectivo estorno dos créditos florestais, gerando, consequentemente, a duplicidade de créditos, que são novamente utilizados pelas empresas vendedoras de Mato Grosso em outras operações, como também são utilizados pelas madeireiras compradoras dos Estados do Pará e Goiás, agora como créditos florestais legítimos.

A fraude fica ainda mais evidenciada se levado em conta que entre a emissão, o cancelamento e o recebimento das guias florestais não se ultrapassam 50’ (cinquenta) minutos; Ressaltando que o recebimento da madeira no sistema deveria ocorrer tão somente quando ela estivesse fisicamente no local, o que não seria possível dentro desse prazo de 50’ (cinquenta) minutos, vez se se tratava de venda para outro Estado, a maioria para o norte do Pará.

DIMENSÃO DA FRAUDE

Ainda conforme o Gaeco, durante o período investigado (10/07/2014 a 15/01/2015) as madeireiras geraram 148.873.9964 m3 de créditos florestais.

Como esses créditos florestais foram recebidos apenas via sistema, já que fisicamente isso não aconteceu, essas empresas poderiam regularizar qualquer madeira sem origem que, por ventura, houvesse em seus pátios ou até mesmo transferir para outras empresas.

Para se ter uma ideia da quantidade de madeira, levando-se em conta que um caminhão transporta em média 28m3 de madeira, seriam necessários 5.316 (cinco mil, trezentos e dezesseis) caminhões para realizarem o transporte; Se cada caminhão mede aproximadamente 14 metros, seriam 74 km de caminhões enfileirados.

Considerando que cada metro cúbico de madeira pode custar, em média R$700,00 (setecentos reais), o montante aproximado da fraude seria de R$ 104.211,793,00 (cento e quatro milhões, duzentos e onze reais, setecentos e noventa e três centavos).

Sema 

De acordo com assessoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o  órgão,  a investigação iniciou-se com a nova gestão por meio de auditorias.  Em nota, o órgão afirma que tem ‘colaborado com o Gaeco disponibilizando informações sobre a participação de servidores, assessores parlamentares e madeireiras em operações indevidas, visando a multiplicação de créditos florestais no sistema”.
 
Segundo a secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ana Cristina Peterlini, “o objetivo da atual gestão é buscar a eficiência e garantir a legalidade nas ações. Não vamos admitir corrupção ou indícios de corrupção no órgão ambiental.” 

Mandados de busca e apreensão são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Nova Monte Verde, Colniza e Alta Floresta. Até o momento, o Ministério Público Estadual (MPE) não confirmou a quantidade de presos, mas afirma o envolvimento de assessores parlamentares e de uma vereadora no esquema.