Os servidores públicos estaduais que protestam na tarde de hoje, 10, pelo pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) encerraram o protesto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Um grupo de cerca de 30 profissionais, de distintas categorias, se reuniram com o presidente da Casa de Leis, Guilherme Maluf (PSDB), para pedir apoio para a reposição salarial. Eles pediam apoio para receberem o RGA, além de colaboração da Assembleia para que ceda parte do seur oçamento para isso.
O deputado se comprometeu a fazer uma reunião com a equipe econômica do governador Pedro Taques (PSDB) na quarta-feira (11), para debater alternativas para pagar o RGA. Na quinta-feira (12), ele volta a se reunir com o Fórum Sindical para levar a resposta de Taques. De acordo com o Fórum Sindical, diversos sindicatos já se mobilizam para assembleia e prometem paralisar os serviços.
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Parte dos servidores ficaram do lado de fora do prédio. Outros dirigiram-se para o plenário onde devem acompanhar os trabalhos da sessão deliberativa, que deve se iniciar por volta das 17h30.
Os Sindicatos dos Servidores no Ensino Público, de Saúde e Meio Ambiente, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), dos Escrivães e Policiais Civis, deverão realizar assembleias nos próximos dias e cogitam quanto à paralisação.
A deputada Janaína Riva (PMDB) afirmou aos manifestantes que o espaço serve ao protesto, mas avisou que ofensas são desnecessárias. “Fiquem à vontade para se expressar aqui, mas sem ofensas. Lutem pelos seus direitos, Vocês não têm culpa se o governo não é competente para cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Se tiver vontade, tem dinheiro para o RGA”.
O protesto dos servidores começou por volta das 14h, na Praça das Bandeiras. Na sequência, os servidores foram até o Tribunal de Contas (TCE) e depois para o Palácio Paiaguás, onde gritaram palavras de ordem e exigiram o pagamento do RGA.
O presidente do Sindicato que Representa os Profissionais da Carreira da Área Meio do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, Edmundo César Cícero Leite, avaliou que tem plena confiança no gestor Pedro Taques. “O senhor é passageiro. Confiamos que o senhor é um homem íntegro, mas está mal assessorado com esses secretários”. Para ele, a decisão é uma afronta aos direitos conquistados pela categoria ao longo dos anos e a reafirma a necessidade do pagamento do RGA que é de RGA 11,28%.
Determinação Legal
O secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Marco Aurelio Marrafon, afirmou que o governo estadual cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não conceder este mês as perdas da inflação previstas na Revisão Geral Anual (RGA). Em reunião com o Fórum Sindical nesta sexta-feira (6), o governador Pedro Taques (PSDB) anunciou que não vai conceder o RGA na folha de maio, data base prevista na Lei nº 8.278/2004, que instituiu a reposição.
*Atualizada às 17h53.