O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Paulo da Cunha, informou que reunirá com o governador Pedro Taques (PSDB) para discutir a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) da remuneração dos servidores.
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Paulo da Cunha salientou que vai aguardar a decisão do esxecutivo sobre a questão do reajuste. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou nota pública na última quarta-feira (12) informando que vai seguir a decisão do poder executivo de não pagar o benefício, até que se tenha uma “solução conjuntural” para todos os funcionários públicos estaduais.
"O servidor do judiciário mato-grossense tem uma das piores remunerações do país e não pode suportar ainda mais esta renúncia a direito constitucionalmente estabelecido", pontuou o presidente. Sobre a não concessão do RGA, pelo Legislativo e Tribunal de Contas, ponderou: "embora a arrecadação influa em todos os poderes, cada um tem sua realidade orçamentária. E, no caso em questão, estamos falando de Poderes com realidades e peculiaridades bem diferentes".
Ao fim, Paulo da Cunha afirmou: "Quero tranquilizar os servidores do Poder Judiciário e dizer que eu, o Tribunal Pleno e a Assembleia Legislativa fizemos nossa parte para a concessão do RGA. Estou, junto com os demais servidores do judiciário, aguardando a sanção do Senhor Governador Pedro Taques ao projeto de lei." Afora o RGA dos servidores do Judiciário, o Desembargador Presidente consignou que sempre está a postos para ajudar o Chefe do Executivo na busca de soluções em momentos de crise.
O caso
O governador Pedro Taques afirmou que não vai repor o RGA deste mês de maio para não atrasar os salários do funcionalismo estadual. Além do poder executivo, o RGA foi descartado no legislativo por conta do Plano de Cargos Carreias e Salários (PCCS) que deve ser aprovado em breve pelos deputados. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Guilherme Maluf, a AL não poderá conceder o RGA e o PCCS ao mesmo tempo.
Apesar dos pedidos do governador Pedro Taques para que os servidores não façam greve, mais de três mil policiais civis devem cruzar os braços na próxima terça-feira (17). Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil de Mato Grosso (Siagespoc), Cledison Gonçalves, os servidores não tem outra alternativa a não ser o confronto por meio de uma greve geral para pressionar o Governo do Estado a pagar o RGA
Atualizada às 18h55.
