O governo do Estado esclareceu, nesta quarta-feira (18), alguns pontos referentes ao impasse sobre o pagamento do RGA (Reajuste Geral Anual). Em um dos tópicos, o Executivo explica que se todos os 1.514 servidores exclusivamente comissionados fossem demitidos, seria possível cobrir apenas 7% do custo mensal que o Estado teria que arcar. Além disto, também foram elencadas medidas para reduzir as despesas da máquina pública.
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Segundo o Gabinete de Comunicação (Gcom), o Executivo conta atualmente com 6.290 cargos em funções comissionadas ocupados, com custo mensal de R$ 13 milhões (referente a abril/2016). Destes, 1.514 servidores (24%) são exclusivamente comissionados. Eles custam R$ 5,3 milhões ao mês para o Estado.
Sendo assim, mesmo que demitisse todos estes servidores, só seria possível cobrir 7% do custo mensal do RGA. Os demais cargos (76% do total) são todos ocupados por servidores de carreiro, segundo o governo. Se for concedido, o RGA custará R$ 78,5 milhões/mês aos cofres públicos, totalizando R$ 628 milhões no ano (maio a dezembro).
O governo considera o valor expressivo, “porque a inflação do ano passado (11,28%) foi mais que o dobro da média dos últimos anos (5,41%)”. O Gabinete de Comunicação ainda pontua que nos últimos oito anos (com exceção de 2013), a despesa com pessoal cresceu mais que a receita do Estado. Em 2015, a receita cresceu 6%, enquanto que a despesa cresceu 15%, já que foram cumpridas varias leis de carreira aprovadas na gestão anterior.
Ainda foi reiterado que se fizer o pagamento do RGA, o Estado não poderá cumprir o pagamento dos salários até o final do ano. Para garantir os recursos e pagar o reajuste, o Executivo prevê as seguintes medidas: reduzir em 25% as despesas, reformular o sistema tributário (impostos), antecipar ativos recebíveis, realizar novos mutirões fiscais, fortalecer o Comitê Interinstitucional de Recursos Ativos (Cira), acessar depósitos judiciais, revisar os fundos estaduais, entre outros.
Por fim, o governo apontou que o desejo é pagar o reajuste, desde que não haja risco de atrasos salariais. Uma proposta deve ser apresentada ainda em junho. “Mensalmente a equipe econômica irá avaliar o crescimento das receitas ou redução de despesas decorrentes das medidas do Pacto Contra a Crise, para poder apresentar os números aos representantes do Fórum Sindical”.
O caso
O governo de Mato Grosso não vai conceder a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso, em maio de 2016, justamente para não atrasar os salários do funcionalismo. O comunicado partiu da equipe econômica do governador José Pedro Taques (PSDB) para o Fórum Sindical, durante reunião no último dia 6, no Salão Garcia Neto do Palácio Paiaguás. Na oportunidade, o governador voltou a solicitar aos servidores que não façam greve em função disso.
"Se houver disponibilidade financeira e orçamentária, nós pagaremos o RGA. Neste momento nós não podemos repor o RGA sob pena de atrasar os salários. Vários estados estão atrasando os salários e nós continuamos pagando no último dia útil do mês trabalhado. Alguns estados estão pagando no dia 15 do mês seguinte. A última folha foi fechada com muito esforço", afirmou o secretário de Gestão, Julio Modesto.
O governador sempre afirmou que prioridade é o salário do funcionalismo, mas há meses vem alertando que a folha de pagamento superou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que pode acarretar sanções para o Estado.
Confira todos os pontos esclarecidos pelo Executivo:
