Pagar 7,5% do RGA (Reajuste Geral Anual) agora e os outros 3,77% em junho com pagamento retroativo a maio. Esta foi a proposta apresentada pelos deputados durante uma reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (19), entre os presidentes dos sindicatos e uma comissão de parlamentares. O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Casa de Leis, havia afirmado na última quarta-feira (18), que o Executivo não tinha condições de conceder o reajuste.Os deputados pretendem se reunir na segunda-feira,23, com o governador Pedro Taques (PSDB).
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A proposta de parcelamento foi apresentada aos presidentes dos sindicatos pela manhã. Agora, os sindicalistas irão discutir com as categorias sobre a possibilidade de parcelamento do reajuste. Enquanto isto, os parlamentares irão coletar assinaturas de todos os deputados. O presidente do Sisma (Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso), Oscarlino Alves, ironizou a sugestão: “Está parecendo Casas Bahia, parcelado em várias vezes”.
O líder do governo, Wilson Santos, concordou que há privilégios e defendeu a redução do duodécimo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas disse que não assinará a proposta. Na última quarta-feira, o tucano havia afirmado que o Executivo não tem condições de pagar o reajuste, correndo o sério risco de atrasar o salário dos servidores até o fim do ano.
Houve ainda uma ‘curiosa’ reclamação. O presidente da Assoade (Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos e Especialistas da Polícia Militar e Bombeiros Militar Ativos e Inativos de Mato Grosso), Luciano Esteves, criticou a nomeação de mais três mil policiais. Ele foi rebatido por Wilson: “O estado não é do Pedro taques nem dos servidores . É dos 3,3 milhões de cidadãos. Os 3 mil policiais foram para a sociedade, os 3.3 milhões de mato-grossenses que clamam por segurança", disse.
Ainda conforme o tucano, Pedro Taques (PSDB) voltará dos Estados Unidos da América (EUA) na próxima sexta-feira (20): “Vou tentar me reunir com ele amanhã mesmo para reportar o que saiu desta reunião. Taques quer atender os servidores, mas não tem condições neste momento”, explicou Wilson.
Agora, os deputados irão apresentar a proposta ao governo. Se for aceita a proposta da comissão dos deputados, o fórum vai levar pras bases discutir. O Executivo esclareceu, na quarta-feira (18), alguns pontos referentes ao impasse sobre o pagamento do RGA (Reajuste Geral Anual). Em um dos tópicos, é explicado que se todos os 1.514 servidores exclusivamente comissionados fossem demitidos, seria possível cobrir apenas 7% do custo mensal que o Estado teria que arcar. Além disto, também foram elencadas medidas para reduzir as despesas da máquina pública.
Segundo o Gabinete de Comunicação (Gcom), o Executivo conta atualmente com 6.290 cargos em funções comissionadas ocupados, com custo mensal de R$ 13 milhões (referente a abril/2016). Destes, 1.514 servidores (24%) são exclusivamente comissionados. Eles custam R$ 5,3 milhões ao mês para o Estado.
Sendo assim, mesmo que demitisse todos estes servidores, só seria possível cobrir 7% do custo mensal do RGA. Os demais cargos (76% do total) são todos ocupados por servidores de carreiro, segundo o governo. Se for concedido, o RGA custará R$ 78,5 milhões/mês aos cofres públicos, totalizando R$ 628 milhões no ano (maio a dezembro).
O caso
O governo de Mato Grosso não vai conceder a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso, em maio de 2016, justamente para não atrasar os salários do funcionalismo. O comunicado partiu da equipe econômica do governador José Pedro Taques (PSDB) para o Fórum Sindical, durante reunião no último dia 6, no Salão Garcia Neto do Palácio Paiaguás. Na oportunidade, o governador voltou a solicitar aos servidores que não façam greve em função disso.
"Se houver disponibilidade financeira e orçamentária, nós pagaremos o RGA. Neste momento nós não podemos repor o RGA sob pena de atrasar os salários. Vários estados estão atrasando os salários e nós continuamos pagando no último dia útil do mês trabalhado. Alguns estados estão pagando no dia 15 do mês seguinte. A última folha foi fechada com muito esforço", afirmou o secretário de Gestão, Julio Modesto.
O governador sempre afirmou que prioridade é o salário do funcionalismo, mas há meses vem alertando que a folha de pagamento superou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que pode acarretar sanções para o Estado.
