A proposta do líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Wilson Santos (PSDB), de reduzir o orçamento do Poder Legislativo para ajudar o Poder Executivo a pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores provocou um “racha” na base governista. O vice-presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), e o 1º secretário, Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), reagiram à proposta. O primeiro tachou a ideia de “demagogia”, enquanto o segundo amaldiçoou ter defendido a devolução de R$ 20 milhões no ano passado.
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O clima pesado começou na reunião entre deputados e o Fórum Sindical, na manhã desta quinta-feira (19), e foi levada para a tribuna logo em seguida, na sessão plenária. Os servidores cobram o pagamento de 11,28% referente à reposição das perdas inflacionárias do ano passado o que, segundo o governo, custaria R$ 628 milhões ao longo deste ano.
Wilson Santos anunciou aos sindicalistas que elaboraria um documento a ser assinado pelos deputados estaduais, que autorizaria a devolução ao Poder Executivo de todo o dinheiro que estivesse disponível no caixa da Assembleia – e que ele estima que seja algo em torno de R$ 120 milhões. O tucano aproveitou a oportunidade para cobrar dos deputados presentes que se posicionassem sobre a proposta. Saturnino Masson (PSDB), Wanclei Carvalho (PV), Leonardo Albuquerque (PSD), e Zé do Pátio (SD) foram favoráveis. Por outro lado, Eduardo Botelho e Emanuel Pinheiro (PMDB) colocaram condições e questionaram a sugestão.
O vice-presidente Botelho listou o aumento de gastos da Assembleia este ano, já que o poder está assumindo o pagamento dos próprios servidores inativos e a aposentadoria dos deputados, algo que antes era bancado pelo Poder Executivo. Além disso, a Mesa Diretora está negociando um Plano de Cargos, Carreiras, e Salários (PCCS) para os servidores do Legislativo.
“Com isso, nossas despesas aumentam em R$ 80 milhões, enquanto o governo vai economizar esse valor. Não dá para falar em reduzir o duodécimo sem um estudo técnico e depois irmos lá pedir dinheiro para o governo. Isso é demagogia, e isso não vamos fazer. Mas se tiver dinheiro sobrando agora, sou a favor de devolver, nesse momento”, afirmou ele para os sindicalistas.
Emanuel Pinheiro (PMDB), por sua vez, acusou Wilson de tentar desviar o foco. “Eu não voto contra servidor e sou totalmente contra o terrorismo que o governo plantou na cabeça do servidor. Essa proposta é para desviar o foco da discussão do RGA. Conquista do servidor público não se discute. Temos que resolver a questão do RGA primeiro, e depois discutir redução de duodécimo, senão vamos atrasar a questão da reposição. E se a proposta de redução do duodécimo for para todos os poderes, eu apoio”, afirmou.
Depois, à imprensa, Pinheiro explicou que está disposto a assinar a proposta do líder, para devolver o que a Assembleia tem hoje em caixa e aplicar o recurso no RGA, desde que seja uma solução emergencial e pontual. “Não pode ser algo permanente sem uma discussão com todos os poderes”, disse.
Pronunciamento acalorado
Minutos depois, durante a sessão, Nininho fez um pronunciamento acalorado, e lembrou que os R$ 20 milhões cedidos pela Assembleia há mais de um ano não foram revertidos em benefícios para os municípios até hoje, pois a licitação para compra de ambulâncias ainda não foi concluída pelo governo estadual.
“Se há um poder nesse estado que tem contribuído com o governo é a Assembleia Legislativa. Se temos saldo em caixa, foi por um esforço coletivo nessa Casa. Eu defendi, no ano passado, que fossem devolvidos recursos para ajudar os municípios, e em março de 2015 devolvemos R$ 20 milhões para aquisição de 150 ambulâncias. Maldita hora que fizemos isso! Por ser um dos mentores dessa devolução, eu sou cobrado todos os dias pelos colegas deputados e diversos prefeitos”, reclamou.
Além do aumento de despesas elencadas por Botelho, Nininho citou também o projeto de reforma que pretende fazer para ampliar a Assembleia Legislativa, com novo estacionamento (já que atualmente a Assembleia usa o estacionamento do Palácio Paiaguás), a construção de um restaurante que seja aberto ao público do Centro Político Administrativo (CPA), além de um Ganha Tempo e da Escola do Legislativo, que teria parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Ele também pretende ampliar o espaço da Rádio e da TV AL. “Precisamos melhorar nosso espaço. O dinheiro é nosso, a economia é nossa. É um direito dessa Casa”, disparou.
Ele ainda acusou diversos órgãos do Poder Executivo de não cumprir sua parte em prestar serviços à sociedade, como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “Temos órgãos do Estado que não fazem a parte deles. O Carlos Fávaro está tentando fazer a Sema andar, já que não libera um projeto sequer. No Detran, tem gente indo da região Sul emplacar carro em Mato Grosso do Sul. O trem não anda, c*****”, criticou.
Ele ainda citou o aumento dos repasses a outros poderes, em torno de 30% enquanto a Assembleia teve aumento de 4% este ano. “Aqui não é menina feia, não. O problema do estado não é a Assembleia. Os problemas são outros. O estado precisa andar. Não pode ficar do jeito que está. Não vai pagar folha, não. E o senhor, Wilson Santos, propõe taxar as commodities, mas acho que tem outras formas de aumentar a arrecadação”, afirmou. “Ser honesto não é virtude. Ser honesto é um dever de todo cidadão. E nós precisamos parar com esse discurso e pôr em prática, fazer o estado andar”, concluiu Nininho.
