O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB), defende que os deputados estaduais derrubem o veto do Executivo a lei que garantiu aos servidores do Poder Judiciário o Reajuste Geral Anual (RGA). No último dia 19 de maio, o governador em exercício Carlos Fávaro (PSD) vetou integralmente o projeto de lei 66/2016 devido a falta “de interesse público” em decorrência da “grave crise brasileira”. Maluf também defende que para o ano de 2017, em um primeiro momento, de que os Poderes tenham reajuste zero e promete um debate franco sobre o duodécimo dos Poderes.
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Segundo a assessoria, o chefe do Legislativo, os parlamentares já votaram a favor da lei no início de maio e mudar essa posição seria muita incoerência. "A Assembleia Legislativa já votou a favor dessa matéria, respeitando a independência e harmonia entre os Poderes, não podemos agora voltar atrás nessa convicção e mudar nossa posição. O veto deve ser derrubado por coerência e independência", pontuou o deputado.
"Entendo o momento econômico e que só vamos sair desta crise com a união dos Poderes. Não podemos permitir retrocessos. Sobretudo entendo que nossa responsabilidade não pode ser para poucos, mas para com os três milhões de mato-grossenses. A Assembleia Legislativa não tem fugido a sua responsabilidade com o Estado. Se existe um Poder que tem contribuído, esse Poder é o Legislativo. Agora, sou contra propostas irresponsáveis. Não existe clima para jogar à platéia com idéias mirabolantes. A ALMT não é a salvação para todos os problemas, mas sim a Casa que precisa ter a coragem de aprofundar esse debate. E nós vamos fazer isso, vamos, a partir de agora, encapar de frente o debate sobre o duodécimo dos Poderes", disparou Maluf.
Ainda de acordo com assessoria, Maluf, que precisou se afastar nos últimos dias por problemas de saúde, diagnosticado com pedra nos rins, retorna as atividades a frente da ALMT nesta semana.
Momento Difícil
Guilherme Maluf reforçou sua proposta de, em um primeiro momento, que os Poderes tenham reajuste zero em 2017. Para o orçamento de 2016, a Assembleia foi quem menos reajustou o duodécimo, com 4,2%, contra quase 30% do Judiciário e Ministério Público Estadual (MPE), que não é Poder.
"Vamos encabeçar junto aos outros Poderes e instituições um debate transparente diante do momento difícil da nossa economia. A primeira proposta é o reajuste zero para o ano que vem, e a partir daí vamos aprofundar as discussões para decisões mais concretas, pensando no presente e no futuro. Já nesta semana vamos provocar uma reunião com todos os chefes", enfatizou o deputado tucano.
