O secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto, defendeu o veto ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do Poder Judiciário, durante entrevista coletiva com a Câmara Fiscal na tarde de terça-feira (24). Segundo ele, o caixa do estado é o mesmo para todos os poderes, arrecadado pelo Poder Executivo, e é preciso que todos façam sua cota de sacrifício e não concedam aos servidores a reposição de 11,28% referente à inflação 2015.

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Os deputados planejam votar a derrubada do veto na sessão vespertina desta quarta-feira (25), a partir das 17h. Após pedidos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam) e do próprio presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, foram garantidos votos de deputados suficientes para derrubar o veto.

“O estado é um só. O caixa é um só. Se o caixa não se realiza e não conseguimos cumprir com todos os compromissos, tem impacto com todos os poderes. E o que se pediu naquele pacto contra a crise é que o sacrifício seja feito entre todos os poderes. Os servidores estão sacrificando, não estão recebendo o RGA este mês. O Executivo está fazendo sacrifícios. Pedimos aos poderes que também façam sua cota de sacrifício, e a ideia é que naquele momento não liberássemos o RGA para os outros poderes. A razão do veto nesse momento foi essa”, afirmou Modesto.

Até o momento, apenas o Ministério Público Estadual (MPE) pagou o RGA 2016, pois a data base do órgão  é janeiro. O Judiciário promete pagar assim que o veto for derrubado e a lei promulgada. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa, por outro lado, concordaram em ser solidários com o Poder Executivo e não pagar a reposição ao seus servidores.

Julio Modesto informou que, quando o veto for derrubado, o governador Pedro Taques (PSDB) deve se reunir para conversar com Paulo da Cunha a respeito. “Mesmo que o Judiciário tenha superávit e recurso disponível, tem que haver um alinhamento entre os poderes pelo momento que estamos passando. Se a derrubada de veto acontecer, temos que respeitar, pois está previsto na Constituição, e aí partir para um diálogo franco. Então será chefe de poder com chefe de poder. Quem vai trabalhar isso é o governador do estado com os outros poderes”, disse.

Apesar de o Judiciário e todos os poderes estarem dentro do teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal, Modesto lembrou que há um teto máximo para todos os poderes: de 60% da receita corrente líquida total do estado. Até o momento, apenas o Poder Executivo estourou o próprio limite, que é de 49%, mas outros estão próximos disso, segundo o secretário.

“A despesa de pessoal total de todos os poderes não pode superar 60%. Quem está puxando o índice pra cima é o Poder Executivo. Estivemos em todos os poderes e fizemos apresentação dos dados do Executivo qual foi a evolução da nossa despesa e também mostramos o que foi feito na política salarial desses outros poderes, com RGA e PCCS. Todos eles estão trabalhando perto do limite máximo, mas alguns já superaram o limite prudencial”, afirmou.

Discórdia entre poderes

O veto foi assinado pelo vice-governador Carlos Fávaro (PSD) e publicado no Diário Oficial que circulou na sexta-feira (20), alegando falta “de interesse público” em decorrência da “grave crise brasileira”. O presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, por sua vez, acredita que o veto foi uma estratégia do governo para dar uma satisfação aos servidores do Executivo, que não receberam o RGA na data base de maio, e seguem sem previsão de obter a reposição.

“Eu acredito que este veto foi utilizado para acalmar os ânimos dos servidores do Executivo. È como se dissessem: ‘Olha, até o deles não vamos dar’. É um absurdo, está existindo uma interferência. Quem está com a caneta fez esta aberração. Ao invés de assinar e plantar discórdia entre os poderes deveria voltar a plantar soja. É lamentável”, afirmou o sindicalista, na ocasião.