O governador José Pedro Taques (PSDB) reconheceu que a não aplicação do Reajuste Geral Anual (RGA) provocou a primeira crise real, em seu governo, desde janeiro de 2015. Mas que o diálogo continua aberto com os sindicatos e que uma proposta para pagamento do RGA está sendo preparada, para ser formalizada ao Fórum Sindical, no início de junho.
“Agi com responsabilidade. Se pagar agora, em julho atrasa o salário do servidor. E, depois, teria que parcelar o salário. Para ser pago o RGA, necessitaríamos de R$ 630 milhões a mais, até dezembro”, argumentou o chefe do Poder Executivo, durante conversa com empresários da comunicação e jornalistas, no Palácio Paiaguás.
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“Se o governo atrasar salário, são R$ 620 milhões a menos circulando na economia de Mato Grosso. Isso cria uma crise. Tinha de fazer uma opção: pagar o RGA ou manter o salário em dia? Decidi manter o salário em dia”, ponderou ele, citando que os professores receberam 7% de aumento e a Polícia Judiciária Civil (PJC), 10%.
“Nós estamos negociando. Fizemos 102 reuniões. Eu participei de cinco ou seis, com o Fórum sindical. Mato Grosso não pode mandar embora oito mil servidores em estágio probatório, como fez o governador [em exercício] Francisco Dornelles, no Rio de Janeiro. Nós chamamos a maioria para a segurança pública, principalmente PM e Corpo de Bombeiros”, citou ele.
Pedro Taques disse que a Câmara Fiscal do Governo de Mato Grosso, formada por servidores efetivos das secretarias de Gestão, Fazenda, Controladoria Geral do Estado, Planejamento e Casa Civil, está analisando todos os cenários para apresentar uma proposta factível. A Câmara Fiscal é um órgão de assessoramento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes), responsável por manter o equilíbrio fiscal do Estado.
Um dos principais pontos é o fato de o Estado estar acima do limite legal de despesa com pessoal, previsto em 49% da Receita Corrente Líquida, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Há requisitos para que o RGA seja pago e um deles é estar dentro do limite prudencial previsto pela LRF, que é de 46,5%. Nós estamos acima do limite legal, de 49%, desde o início de 2015 e várias medidas estão sendo tomadas para que voltemos a este patamar, pagando o RGA o mais breve possível”, explicou o secretário José Bussiki de Figueiredo, de Planejamento, que é servidor de carreira e membro da Câmara Fiscal.
Outro ponto de discussão foi o comportamento da Receita Corrente Líquida nos últimos nove anos no Estado, assim como da Despesa de Pessoal. A Receita Corrente cresceu cerca de 7% em 2015, em relação a 2014. Já a despesa de pessoal cresceu ainda mais, em aproximadamente 15%.
“Nos últimos anos, de 2007 a 2015 especificamente, a despesa de pessoal cresceu 230% e a receita corrente cresceu apenas 156%. Essa curva ao longo do tempo promove o evento que está acontecendo hoje, o estouro do limite”, explicou Bussiki.
