O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB) classificou como desrespeito o fato de o governo estar se reunindo com o Fórum Sindical desde o fim do ano para debater a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), se já sabia que não havia orçamento para pagar a reposição. A maioria dos sindicatos e associações já deliberou pelo estado de greve a partir da próxima semana, para cobrar a reposição salarial de 11,28% referente à inflação 2015.

Em entrevista coletiva esta semana, servidores que compõem a Câmara Fiscal informaram à imprensa que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, elaborada em 2015, não previa recursos para a RGA, e nem mesmo para o crescimento vegetativo da folha de pagamento, pois há um vácuo de R$ 600 milhões entre o que foi previsto (R$ 8,5 bilhões) e o que deve ser executado ao longo do ano (R$ 9,16 bilhões).

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“No mínimo, é uma falta de respeito o governo falar isso. Então ele conversou o tempo inteiro por quê? Fez 102 reuniões com o Fórum Sindical por quê? Foi incompetência ou foi má-fé? Eles disseram que fizeram 102 reuniões para discutir a RGA e a questão salarial, tiveram tempo hábil para construir a peça orçamentária, aí agora vêm dizer que a RGA não estava incluída, assim como as leis de carreira. Pelo amor de Deus!”, disparou Pinheiro.

“E o planejamento? E o controle da máquina pública? E a contratação de quase 4 mil servidores? O governo precisa se encontrar para mostrar condição de diálogo e de debate com a sociedade nesse momento, principalmente com o servidor público. As colocações estão sendo despropositadas, infelizes, desrespeitosas e deixam o próprio governo em xeque”, completou o parlamentar.

Por outro lado, Pinheiro destacou que a RGA está prevista em lei e na Constituição, e o fato de estar de fora da peça orçamentária não significa que a reposição não possa ser paga. Ele lembrou que apresentou uma emenda à LOA para garantir o pagamento da reposição na data base de maio, em parcela única, após o parcelamento ocorrido no ano passado. Porém, a emenda foi vetada pelo governador, e o veto foi mantido pelos deputados em plenário.

Sem previsão orçamentária

Na coletiva de imprensa do dia 24 de maio, o secretário adjunto do Tesouro, Carlos da Rocha, informou que em 2016, a previsão na LOA era de R$ 8,5 bilhões, mas cálculos atualizados demonstram que vão ultrapassar R$ 9,16 bilhões mesmo sem a RGA. “Estamos com um vácuo no orçamento de R$ 600 milhões e precisamos de financeiro na mesma ordem”, pontuou Carlos. Em sua função, ele é o responsável por liberar financeiro para pagar as despesas do Governo, entre elas a folha salarial.

O secretário adjunto de Gestão de Pessoas, Joelson Machado, explicou que esse “vácuo” acontece porque entre 2013 e 2014 houveram 31 leis de carreira aprovadas e nem todas elas foram previstas no orçamento 2016, elaborado em 2015. “A vigência dessas leis não pode ser suspensas depois que começam a ser aplicadas porque é direito adquirido do servidor”, observou.