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Domingo, 05 de maio de 2024

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Cautela

“Se eu tivesse pago R$ 1,2 milhão à empresa que faliu, o TCE estaria atrás de mim”, diz secretário

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

“Se eu tivesse pago R$ 1,2 milhão à empresa que faliu, o TCE estaria atrás de mim”, diz secretário
“Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”. O secretário de Cidades, Eduardo Chiletto, deverá seguir a risca este provérbio enquanto estiver à frente da pasta. Questionado do porque não estar pagando as empresas por serviços já executados nas obras da Copa do Mundo de 2014, que foram alvos de TAGs (Termo de Ajustamento de Gestão), o gestor disse que só o faz se as construtoras apresentarem certidões negativas: “Se eu tivesse pago R$ 1,2 milhão à empresa da trincheira do Santa Rosa [que faliu] o TCE (Tribunal de Contas do Estado) estaria atrás de mim”, disse ao Olhar Direto.


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“Imagine se eu pago a [empresa da] trincheira Santa Rosa, que o Estado estava devendo R$ 1,2 milhão da gestão anterior. Pedi para iniciarem a obra que eu faria o pagamento, quando chegaram aqui estavam sem certidão. E sem ela eu não pago. A CGE (Controladoria Geral do Estado) não deixa, o MPE (Ministério Público Estadual) também não. Tem que ser desta forma”, explicou o secretário durante entrevista coletiva na última terça-feira (16).
 
Chiletto ainda continuou dizendo que “se eu tivesse dado o dinheiro à Camargo Campos, que entrou em falência, garanto que o TCE viria atrás de mim questionando por que eu paguei uma obra que estava parada. Não vou pagar obra se não for legal para a CGE e o MPE. Temos dinheiro em caixa. A empresa que descumpre o cronograma e não está em conformidade está recebendo multa”, finalizou.
 
No relatório divulgado pelo tribunal, o conselheiro substituto, João Batista, relatou que o Executivo não estava pagando as empresas por serviços já finalizados. Além disto, também argumentou que “é necessário ter agilidade. Governar é correr riscos”. Por fim, afiançou que “decisões precisam ser tomadas” e que há certo “mede de decidir” por parte dos gestores públicos.
 
“Concluir estas obras é uma missão espinhosa. Há quem diga que Mato Grosso foi muito ambicioso pela quantidade de obras. Reconhecemos o árduo trabalho da equipe da Secretaria de Cidades (Secid). No entanto, o processo de gestão tem que ser aprimorado. È necessário ter agilidade. Governar é correr riscos. Estamos vendo que não tem essa velocidade necessária”, comentou o conselheiro.
 
O relatório entregue pelo TCE apontou que foram descumpridos 88,67% das metas definidas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAGs) firmados com a Secretaria de Estado de Cidades (Secid) e empresas contratadas para a retomada de 22 obras da Copa do Mundo. Destes, 10 correm o risco de não serem cumpridos. Vale ressaltar que eles não podem ser renovados.
 
Os TAGs tem prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos é de 18 meses. Os termos incluem obras como Complexo Viário do Tijucal; Complexo Viário Dom Orlando Chaves que corta a Avenida da FEB em Várzea Grande; Complexo Viário da Miguel Sutil com a Trincheira da Avenida dos Trabalhadores; Complexo Viário da Miguel Sutil com a Trincheira do Santa Rosa; Duplicação da Rodovia Mario Andreazza ou Contorno Norte; Duplicação da Avenida da Guarita em Várzea Grande; Obras complementares do Verdão no entorno da Arena Pantanal;  entre outras.
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