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Segunda-feira, 24 de abril de 2017

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Assembleia Legislativa aprova extinção do Parque ambiental onde há fazenda de ministro

Da Redação - Jardel P. Arruda

19 Abr 2017 - 21:43

Foto: Reprodução

Cachoeira dos Macacos - Serra Ricardo Franco

Cachoeira dos Macacos - Serra Ricardo Franco

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o decreto legislativo 02/2017 que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na sessão noturna desta quarta-feira (19). Caso seja aprovada em segunda votação, o parque ambiental será abolido sem a necessidade da sanção do governador Pedro Taques (PSDB).

O Parque Serra Ricardo Franco possui 158.620 hectares, localizados na Região Oeste Mato Grosso, fronteira com a Bolívia, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Ele abriga fauna Amazônica, do Cerrado e abrigas espécies endêmicas. É tido pelo Governo de Mato Grosso como de grande potencial turístico.

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No entanto, Apesar de ter sido criado há 20 anos, parte dele continuou sendo ocupada por fazendeiros e entre os proprietários de terras na área está o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB). Desde 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faz um levantamento de que propriedades estavam ali antes de criação do parque quais apareceram depois.

O objetivo era desapropriar grileiros e dar duas alternativas a quem está lá anteriormente: vender a propriedade para o Estado, que irá indenizá-las, ou para outros proprietários rurais de Mato Grosso que necessitem de áreas de reserva legal para compensar a área degradada. Com isso, a situação do parque seria regularizada.

No entanto, maioria dos deputados seguiu em outra direção oposta nesta quarta. A proposta de decreto legislativo 02/207 visa sustar o decreto do Executivo 1.796 de 1997, baixado pelo então governador Dante de Oliveira, então do PSDB, falecido, que criou a unidade de conservação.

Assinado por “lideranças partidárias”, o projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente, onde foi aprovado, pela primeira votação em plenário, e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se lá for aprovado, voltará ao plenário para uma segunda votação e, caso aprovado, o Parque Serra Ricardo Franco estará extinto.

Entre os principais defensores do decreto está o deputado estadual Adriano Silva (PSB). De acordo com ele, é preciso sustar a criação do parque para levar a discussão para dentro da Assembleia Legislativa, tirando-a da do Judiciário, aonde já existem ações  contra grileiros e a existência do parque é questionada.

Adriano se diz defensor da existência de um parque, mas que ele seja criado por um projeto de lei e permita a exploração comercial da área, a fim de não retirar os grileiros e produtores da região. “Não sou contra o parque. Sou a favor do parque. (...) Mas quero que tenha um plano de manejo. Que possa ser explorado de forma sustentável. Hoje é um parque de faz de conta com uma pessoa cuidando da área. Queremos criar um parque estruturado e que permita a permanência dos produtores”, ponderou Adriano.

Junto com Wilson Santos (PSDB), Wancley Carvalho (PV) e Leonardo Albuquerque (PSD), Adriano requereu uma audiência pública para discutir o assunto no dia 8 de maio, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Ele ainda afirmou que quer a presença de especialistas e opositores da ideia de mudar o perfil do parque.

Contraponto

Único a se colocar contrário a ideia de flexibilização ou extinção do Parque Serra Ricardo Franco, o deputado estadual Allan Kardec (PT) afirmou que tomará providências para evitar que a Assembleia suste a criação da unidade de conservação. Em que pese o petista não ter se manifestado durante a votação da matéria, ele garantiu ser o contraponto e contraditório neste debate.

“Vamos pedir vista, chamar a sociedade, mobilizar o Ministério Público.  É inaceitável que a Assembleia acabar com o parque. Se o Parque Ricardo Franco existe há 20 anos, quem está lá devia ter saído em 1997, na época da criação do parque, Que sejam indenizados, mas eles tem que sair. Não há o que se falar em flexibilização”, afirmou Allana Kardec.

33 comentários

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  • ROSELI
    23 Abr 2017 às 16:26

    Fátima, concordo com vc. Porém, quem é o MPE em MAto Grosso? Adivinha o que vai acontecer...

  • Oliveira
    22 Abr 2017 às 12:33

    Essas fotos de cachoeiras que os noticiários colocam nas matérias sobre o suposto parque, não mostram a realidade pois esse parque que querem enfiar goela abaixo, as imagens são diferentes, são todas áreas produtivas, com um dos maiores e melhores rebanhos e culturas do estado de MT.

  • Oliveira
    22 Abr 2017 às 12:28

    Tenho propriedade rural nas proximidades do parque há 30 anos ou seja 10 anos antes da criação do parque nossa área ja era produtiva, dai vem o governo e cria um parque em cima das áreas produtivas de vários produtores rurais, sem indenizar, sem conhecimento da real situação da área pois a maioria das documentações das terras são antes da criação do parque, vem querendo "tomar" essas terras. É no mínimo muito desonesto.

  • hb cwb
    22 Abr 2017 às 01:40

    O golpe também foi para isso: Apesar de muitos não perceberem, entre os objetivos secundários do golpe, eliminar barreiras legais e morais que impediam a exploração criminosa e destruidora das áreas de preservação ambiental, social e estratégicas nacionais. Todas estas áreas já demarcadas ou aguardando demarcações, agora são espólios para os golpistas lesa pátrias, funcionam como pagamento pelo apoio ao golpe das elites, grupos e empresas poderosas nacionais e estrangeiras.

  • Antônio Carlos Ferreira da Silva
    21 Abr 2017 às 18:46

    É o fim da picada! Além de promoverem a corrupção por todo o país ainda querem acabar com o meio ambiente!

  • Helena Lustosa
    21 Abr 2017 às 18:17

    Um bem dessa proporcao pertence a todos, e nao deve ser considerado unicamente para servir a uns poucos, e deve set preservado corretamente, para que seus beneficios visem o nem comum.

  • Maria Flor dos Santos
    21 Abr 2017 às 15:36

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  • João Melo
    21 Abr 2017 às 08:13

    O Parque Estadual Serra Ricardo Franco foi uma das unidades de conservação que teve a criação proposta pelo Prodeagro, com recursos do Banco Mundial. Os estudos preliminares foram realizados entre 1984 e 1985. A extinção desse parque, de grande beleza cênica e ímpar diversidade biológica, significa trair o acordo internacional pelo qual o Prodeagro foi implementado, em seu viés ambienatal.

  • Comete
    20 Abr 2017 às 18:30

    Exelente atitude da ALMT Os proprietários desta area estão a 20 anos engessados sem poder produzir e sem indenização q tinha prazo de 5 anos para acontecer!!! Melhor coisa é devolver a area para os verdadeiros donos!!!

  • j
    20 Abr 2017 às 17:58

    DECRETO N° 1.796 , DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997. Cria o Parque Estadual Serra Ricardo Franco e da outras providencias. Publicado no D.O do mesmo dia, este DECRETO em seu artigo, "Art. 4° O Parque fica subordinado a Fundação Estadual do Meio Ambiente-FEMA, que devera tomar as medidas necessárias para sua efetiva implantação e controle. Paragrafo único. Fica estabelecido o prazo máximo de 05 (cinco) anos para elaboração do Piano de Manejo do Parque, a cargo da FEMA/MT." POIS BEM, SEUS COMENTARISTAS, PASSARAM-SE QUASE 20 ANOS (20/11/02017 FARIA) E A FEMA (SEMA) TINHA 5 ANOS E "NADA FOI FEITO", ENTÃO O DECRETO LEGISLATIVO 02/2017 SÓ VEM ESTABELECER O QUE NÃO FOI FEITO. Emancipar o Parque em 5 anos.

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