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Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

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Taques critica 20 anos de abandono de parque ambiental, mas não opina sobre extinção

Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda/ Da Redação - Lucas Bólico

20 Abr 2017 - 19:17

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Taques critica 20 anos de abandono de parque ambiental, mas não opina sobre extinção
O governador Pedro Taques (PSDB) evitou comentar o decreto legislativo aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais para extinguir o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, localizado na região de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia. Ele, no entanto, criticou o fato de nos últimos 20 anos nada ter sido feito pelo poder público em proteção à área.

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“Nós estamos analisando isso ainda”, limitou-se a dizer, durante a abertura da Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT), que nesta edição discute justamente o desenvolvimento sustentável. O parque possui 158.620 hectares e grande potencial turístico, com trilhas, centenas de cachoeiras – incluindo a do Jatobá, a maior de MT – e rios e piscinas naturais com água cristalina. Além disso, a vegetação local mescla floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal.
 
“Há 20 anos o Parque Ricardo Franco foi criado pelo governador Dante de Oliveira. Ninguém nunca fez absolutamente nada. A área, parte da área, já está antropizada, o que significa isso, com a presença da pessoa ali, produzindo, isso será estudado junto com o Ministério Público. Respeitamos a posição do Ministério Público, mas o fato demonstra que há 20 anos deveria ter sido feito alguma coisa lá e não foi feito”, criticou o governador.
 
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, também evitou comentar a possível extinção do parque. “Nós vamos aguardar a Assembleia terminar a votação. Pelo que eu sei. votou em primeira, vai votar em segunda. Depois que votar o governo se manifesta. Nós evitamos comentar sobre projetos que ainda estão em debate na Assembleia. Eu evito fazer isso e quero continuar essa minha postura”, desconversou.
 
Terras do ministro
 
Após 20 anos da criação do parque, a Assembleia só resolveu votar a extinção após ação do MP para impedir que a área continuasse sendo ocupada de maneira irregular e desmatada pelos proprietários locais. Um dos alvos da ação é o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que possui fazenda dentro da área de preservação.
 
O MPE denuncia que, desde quando fundado, em 1997, o Parque Serra Ricardo Franco teve sua área explorada por interesses pessoais, tais como pecuária sem licença, desmatamento irregular e até mesmo trabalho escravo. Atualmente o parque só pode ser explorado indiretamente em ações de turismo ecológico, passeios, trilhas e em atos de educação ambiental.
 
Votação sem debate
 
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o decreto legislativo 02/2017 que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na sessão noturna desta quarta-feira (19), mas a audiência pública para debater o assunto deve acontecer somente em 8 de maio, em Vila Bela da Santíssima Trindade, por requerimento de Wilson Santos (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Leonardo Albuquerque (PSD) e Adriano Silva (PSB).
 
Caso seja aprovada em segunda votação, o parque ambiental será abolido sem a necessidade da sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
 
Desde 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faz um levantamento de que propriedades estavam ali antes de criação do parque quais apareceram depois.

O objetivo era desapropriar grileiros e dar duas alternativas a quem está lá anteriormente: vender a propriedade para o Estado, que irá indenizá-las, ou para outros proprietários rurais de Mato Grosso que necessitem de áreas de reserva legal para compensar a área degradada. Com isso, a situação do parque seria regularizada.

No entanto, maioria dos deputados seguiu em outra direção oposta nesta quarta. A proposta de decreto legislativo 02/207 visa sustar o decreto do Executivo 1.796 de 1997, baixado pelo então governador Dante de Oliveira, então do PSDB, falecido, que criou a unidade de conservação.

Assinado por “lideranças partidárias”, o projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente, onde foi aprovado, pela primeira votação em plenário, e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se lá for aprovado, voltará ao plenário para uma segunda votação e, caso aprovado, o Parque Serra Ricardo Franco estará extinto.

Entre os principais defensores do decreto está o deputado estadual Adriano Silva (PSB). De acordo com ele, é preciso sustar a criação do parque para levar a discussão para dentro da Assembleia Legislativa, tirando-a da do Judiciário, aonde já existem ações  contra grileiros e a existência do parque é questionada.

Adriano se diz defensor da existência de um parque, mas que ele seja criado por um projeto de lei e permita a exploração comercial da área, a fim de não retirar os grileiros e produtores da região. “Não sou contra o parque. Sou a favor do parque. (...) Mas quero que tenha um plano de manejo. Que possa ser explorado de forma sustentável. Hoje é um parque de faz de conta com uma pessoa cuidando da área. Queremos criar um parque estruturado e que permita a permanência dos produtores”, ponderou Adriano.

10 comentários

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  • Aline
    25 Abr 2017 às 08:48

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • joaoderondonopolis
    21 Abr 2017 às 21:05

    Como dizem que a AL é um puxadinho do Paiaguás, o governador teria obrigação de intervir para que a AL não aprovasse a extinção do parque ambiental, até parece que tem interesse de beneficiar alguém com a extinção.

  • joao
    21 Abr 2017 às 20:57

    O futuro governador a partir de 01/01/2019 Wellington Fagundes disse que o estado tem dinheiro parado na conta há mais de 2 anos, enquanto a população sofre, isto demonstra incompetência, sentar frente um computador peticionar pedindo prisões, representando contra cidadãos é fácil, o difícil é administrar um estado como MT que precisa de competência e etc.

  • ROMILDO GONÇALVES
    21 Abr 2017 às 12:35

    EXTINGUIR UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO É ALGO FORA DE PROPOSITO, COM TANTA TERRA ANTROPIZADA E ABANDONADA NOS TRES ECOSSISTEMAS QUE COMPÕEM O ESTADO DE MATO GROSSO NÃO FAZ SENTIDO. O QUE PRECISA FAZER É ESTUDAR LITERALMENTE O AMBIENTE E FAZER A REGULARIZAÇÃO DAQUELA ÁREA PARA ACABAR DE VEZ COM ESSE IMBRÓGLIO CRIADO SOBRE ESSA UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL, CRIADA POR DECRETO A VINTE ANOS ATRÁS E ATÉ HOJE NÃO REGULARIZADA. SITUAÇÃO TAMBÉM FORAM DE PROPROSITO PORQUE TANTA LENTIDÃO E DESSINTERESSE DO PODER PÚBLICO? TEMOS A MELHOR OU AS MELHORES LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS DO MUNDO, LEIS 6938//81 9605/98/ 12651/12, SÓ PARA CITAR ALGUNS EXEMPLOS, QUE PRECISAM SEREM LIDAS, INTERPRETADAS E CUMPRIDAS LEGALMENTE. VALE RESSALTAR QUE AS SERRAS E MORRARIAS EXISTINTENTES NAQUELE AMBIENTE TEM ASSEGURADO EM CAUSA PETREA DA CARTA MAGNA BRASILEIRA SUA PRESERVAÇÃO, VISTO SER LITERALMENTE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. O QUE PRECISA FAZER COMO DISSE E DELIMITAR, DEMARCAR E FAZER O PLANO DE MANEJO DA UNIDADE EM TELA. OBSERVADO DIREITO DE INDENIZAÇÃO SE FOR O CASO DE PESSOAS QUE ALI VIVIVAM ANTES DA CRIAÇÃO DESSA UNIDADE. A SITUAÇÃO EM FOCO MERECE ATENÇÃO DAS AUTORIDADES E ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA UM DESLINDE JUSTO PARA TODOS, E PONTO EXTINGUIR UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO É ALGO FORA DE PROPOSIT

  • Cuiabano
    21 Abr 2017 às 12:31

    Mas o governador não era Procurador da República antes???? Porque não fez nada nesses vinte anos????

  • EcAnalista
    21 Abr 2017 às 12:26

    Como as pessoas mudam né Governador... Aos amigos do Rei tudo pode... Aliás, onde funciona o MTPAR?

  • Luiz
    21 Abr 2017 às 09:28

    Se há vinte anos já era parque, os grileiros (repito- grileiros!) não podem alegar ignorância disso. Quer dizer que por que o estado não investiu deixou de ser parque? É área de preservaçaõ e pronto. Que indenizem q

  • Maria
    21 Abr 2017 às 09:16

    SENHOR GOVERNADOR FORAM ASSIM MESMO QUE ESSA CASA DE LEI (AL) FIZERAM COM A IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA EM 2012, E UMA DAS METAS DE LUTA CONTRA O DESMATAMENTO ILEGAL É COM ESSA DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO QUE REQUEREU DESDE SETEMBRO/2016 AO INDEA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR 235/2005 QUE EXIGE O CERTIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL E ATÉ A PRESENTE DATA 21/04/2017 NÃO FOI CUMPRIDO, E ESSA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA SE TORNOU UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE MADEIRAS EXTRAÍDAS NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE, AUXILIANDO ALÉM DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS E DA EVASÃO FISCAL E A DEFESA DO CONSUMIDOR, PORTANTO A PORTA DO ESTADO ESTÁ ABERTA (SEM FISCALIZAÇÃO) PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS ILEGAIS COMO A CASTANHEIRA(PROIBIDA DE CORTE) E TANTAS OUTRAS E COM ISSO O DESMATAMENTO ESTÁ AI DEVASTANDO A NOSSA FLORESTA, E O ESTADO ESTÁ PERDENDO 27 MILHÕES E AINDA MAIS A CADA DIA QUE ESSA ATIVIDADE NÃO É RETOMADA SÃO CENTENAS DE CARGAS DE MADEIRA ILEGAL QUE VÃO PARA OUTROS ESTADOS E COM ISSO ESTÁ HAVENDO UMA OMISSÃO NAS OBRIGAÇÕES PÚBLICAS COM IMPACTOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO E NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PORQUE TODOS TEM A RESPONSABILIDADE DE ZELAR PELA ADEQUADA OFERTA E CONS

  • carlos eilert
    21 Abr 2017 às 06:55

    Que pena sr. Governador expressar-se dessa forma“Nós estamos analisando isso ainda” conforme matéria acima, demonstra que vossa senhoria esqueceu-se de defender a natureza exuberante de MT em detrimento a algozes que querem dilapidar nosso estado destruindo a nossa mata, e todo o nosso ecossistema. Sua resposta deveria ser "faremos de tudo para a preservação da Reserva e não como se manifestou".

  • Clezío Freire
    20 Abr 2017 às 22:25

    Finalmente a assembleia que é a legitima representante do povo de nosso estado, resolveu tomar posição, parabens a todos deputados pela iniciativa, e só pra lembrar o jornalista que fez a matéria, Grileiro é .............

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