A Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento do Residencial Colinas Douradas 1ª e 2ª etapas em Várzea Grande, reprovou 122 dos 563 beneficiários inicialmente aprovados. Essa informação foi divulgada no edital número 07/2024, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU-VG), no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios.
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De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Ricardo Azevedo Araújo, dos 1.000 Beneficiários Titulares e 1.000 Beneficiários Suplentes sorteados, 563 foram considerados aptos, enquanto 437 foram reprovados. Isso levou à convocação de novos Beneficiários Suplentes, mas a situação se agravou com a reprovação posterior de 122 beneficiários inicialmente aprovados.
O edital 07/2024 apresenta a "Relação dos Beneficiários Titulares Incompatíveis para PMCMV-2023-VG Residencial Colinas Douradas 1ª e 2ª etapas". Araújo destaca que a decisão se baseou nos critérios estabelecidos pela Portaria nº 412, de 06 de agosto de 2015, e no Decreto Municipal nº 71, de 31 de outubro de 2023.
"As incompatibilidades identificadas pela Caixa Econômica Federal incluem renda superior à declarada, restrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), cadastro de CPF pendente de regularização e histórico habitacional desfavorável", exemplificou o gestor.
Os beneficiários considerados incompatíveis têm até o dia 16 de fevereiro para entrar com recurso e regularizar sua situação. O prazo foi estabelecido de acordo com o edital 07/2024 da SMDU-VG. Araújo ressalta a importância do comparecimento dos candidatos no período estipulado, enfatizando que "a ausência resultará na exclusão do candidato do processo de seleção".
A Secretaria Municipal e o Conselho de Habitação de Interesse Social reforçam que a medida visa garantir os princípios da legalidade, transparência, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública, conforme preconizado pela Constituição Federal no artigo 37.
"Os beneficiários convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, localizada na Av. FEB, nº 2.138, Várzea Grande, das 08h às 17h, até 16 de fevereiro, para apresentar recursos e regularizar sua situação".
