Projeto de lei que trata sobre a distribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem causado divergências na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). As discussões estão incomodando o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO). 

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Para atender interesses de algumas categorias do setor do agronegócio, os deputados têm apresentado emendas para modificar o texto da matéria encaminhada pelo governador Mauro Mendes (União), o que tem causado irritação ao presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho.

O presidente comentou que deu um ultimato na última sessão ordinária para que os parlamentares encerrem na próxima semana o debate sobre o tema e que a matéria seja votada na quarta-feira (10).

“Mais uma vez pediram vista, mais uma vez colocaram outras emendas nesse projeto, nós estamos inclusive hoje eu dei um ultimato para que finalize ele e vote do jeito que tiver, para que o plenário decida, porque já está muito enrolado, muito tempo e não se decide nada, então acredito que na próxima sessão a gente consiga encerrar essa discussão”, destacou.

Ainda segundo o presidente, há pontos da proposta que ainda são temas de debates intensos, no entanto, tem assuntos que já foram pacificados, como a inclusão da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) na distribuição do repasse recolhido pelo Poder Executivo.

Outro item acordado é que o governador deve publicar um decreto para regulamentar a distribuição do recurso entre as entidades que contribuem com o fundo.

A proposta do governo causou revolta na Aprosoja e outras entidades que pontuaram que a inclusão da Famato é inoportuna, uma vez que foi apresentada sem qualquer prévia e discussão com as representantes das cadeias produtivas titulares dos recursos do Fethab.

O grupo alega que na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, realizada em 20 de fevereiro, o presidente da Famato, Vilmondes Sebastião Tomain, ficou calado e não tratou sobre o tema. Além disso, afirmaram que a Famato poderia aguardar o julgamento das ações de constitucionalidade na Justiça para apresentar o pedido de inclusão.

As instituições do setor repassam uma espécie de “mensalidade” para o governo, onde pagam junto com o imposto, para que depois esse valor seja repassado, o que tem sido considerado inconstitucional pela justiça, por isso, o governo busca junto com as entidades um meio para tornar a medida legal.