Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (24), três senadores pediram a aprovação, o mais rápido possível, de proposta que acaba com a aposentadoria como medida punitiva aplicada a juízes que tenham tido procedimento incompatível com o decoro de suas funções, recebido contribuições ilegais ou contrariado proibições previstas na Constituição. A matéria, aprovada na CCJ em dezembro de 2009, está na pauta do Plenário.
Autora da matéria (PEC 89/03), a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) informou ter preparado requerimento para que os líderes partidários assinem a quebra de todos os prazos regimentais a fim de que a PEC, apresentada em 2003 e que levou quase seis anos para ser aprovada na CCJ, seja logo votada em Plenário.
- Imaginar que uma aposentadoria de vinte e cinco mil reais seja penalidade é algo que não podemos admitir. Se o juiz foi pego, se comprovadamente cometeu falcatrua, se está envolvido em algum crime, não tem legitimidade para continuar à frente de cargo no Judiciário e não pode ser punido com a aposentadoria compulsória - disse ainda a autora da proposta.
O primeiro senador a falar sobre o assunto foi Renato Casagrande (PSB-ES). Segundo ele, todo o esforço de aperfeiçoamento do Poder Judiciário e de punição de juízes que cometeram irregularidades fica prejudicado porque a punição aplicável é a aposentadoria compulsória. Para Casagrande, a aprovação da PEC fará com que as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o trabalho feito em diversos tribunais de justiça e comarcas deste país tenham respaldo da sociedade.
- Do jeito que está, há grande movimentação, mas a punição acaba por ser um prêmio - acrescentou Casagrande.
Em apoio à PEC, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) registrou que na terça-feira (23) o CNJ mandou para a aposentadoria sete juízes e três desembargadores em Mato Grosso.
- É importantíssimo que se aprove logo esta proposta - opinou Serys.
A PEC recebeu substitutivo da CCJ, elaborado pelo presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
