O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira acordos assinados nesta semana com os grupos Votorantim e Camargo Corrêa para preservar os negócios e a estrutura da Cimpor do Brasil, subsidiária da Cimentos de Portugal (Cimpor).

A Cimpor foi alvo de intensa disputa por três grupos brasileiros.

A Votorantim --maior cimenteira do Brasil com dois quintos do mercado-- assegurou fatia de 21,2% no capital da Cimpor por meio de acordos fechados diretamente com acionistas da empresa, com pagamento em ativos pela maior parte das ações.

A Camargo Corrêa, por sua vez, adquiriu participação de cerca de 31% na Cimpor.

A siderúrgica CSN fracassou na tentativa de assumir o controle da cimenteira. Diante da ofensiva dos outros dois grupos brasileiros sobre a Cimpor, a CSN pediu ao Cade medida cautelar para suspender os efeitos no Brasil da entrada das duas no capital do grupo português.

Os acordos fechados com o Cade asseguram que não haverá interferência na gestão da Cimpor no Brasil por Votorantim e Camargo Corrêa até que o órgão antitruste dê seu parecer final sobre as implicações à concorrência.

Sem alterações

As empresas se comprometeram, entre outras coisas, a não alterar fábricas ou ativos da Cimpor do Brasil, incluindo marcas, patentes e carteira de clientes e fornecedores.

Também não vão ser alteradas estruturas de logística, distribuição e comercialização do portfólio da Cimpor do Brasil, e os projetos de investimento pré-estabelecidos e já aprovados não poderão ser modificados.

Além disso, Votorantim e Camargo concordaram em não usar a posição de sócias na matriz portuguesa da cimenteira para ter acesso a informações que poderiam prejudicar a concorrência no mercado brasileiro, tais como preços de produtos, condições de venda e política comercial, segundo o Cade.

Todas as medidas têm por objetivo garantir a reversibilidade das compras das participações, por Votorantim e Camargo Corrêa, na Cimpor.