A prefeitura municipal de Nortelândia deu inicio nesta segunda-feira (22.03), ao pagamento de dois precatórios oriundos das gestões dos ex-prefeitos Rodolmildo Rodrigues Silva e Vilson Ascari, que de acordo com as Secretarias Municipais de Administração e Finanças, passa a comprometer o poder de investimentos que o Governo Municipal vinha tendo desde o inicio do ano passado.
As ações já tramitavam a mais de seis anos na justiça, com decisão para pagamento já determinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e transformados em precatórios, obrigando a atual administração a iniciar os pagamentos, que se originaram por pura falta de responsabilidade e comprometimento dos administradores da época. Após várias reuniões com os beneficiados pelas decisões judiciais, a administração municipal conseguiu negociar os valores e iniciou o pagamento dos valores correspondentes. O setor jurídico da administração informou que há outras cobranças judiciais em andamento no Poder Judiciário, que a qualquer momento o município terá que despender recursos financeiros para quitá-los.
Um dos maiores precatórios (67994/2009) com valores atualizados em agosto de 2009, é da ordem de R$ 777 mil reais, e tem origem na demissão ilegal, considerada arbitraria pela justiça, de oito professores concurssados na rede municipal de ensino, na primeira gestão do ex-prefeito Rodolmildo Rodrigues Silva (1996/2000). Os servidores eram contrários politicamente a sua gestão e foram exonerados em 1997, após processo administrativo que foi questionado na justiça, esta por sua vez determinou a reintegração imediata dos servidores, bem como o pagamento dos salários e demais direitos legais devidamente corrigidos, devidos a eles, pelo período que ficaram sem perceber seus vencimentos por conta da atitude arbitraria, que somados chegam a quase R$ 1 milhão de reais. Os professores e servidores Enil de Araújo Pinoti, Lourdes Melz Alves, Marizete Leal de Paula, Silvandete Ferreira Santana Ormond, Geni Pinheiro Rodrigues, Luzia de Moraes Santana, Mirian Cristina do Nascimento e Sônia Maria de Almeida, já estão trabalhando. O valor da divida será paga em 80 parcelas de R$ 9.724, 56, ou seja, nos próximos sete anos as gestões estarão comprometidas com este pagamento.
Outro precatório (50658/2007) que começou a ser pago, no valor total de R$ 24 mil reais, divididos em 28 parcelas de R$ 857 reais, é em relação a uma divida não paga a um empreiteiro durante a primeira gestão do ex-prefeito Vilson Ascari. O empresário Pedro Aldenor da Silva, proprietário de uma pedreira em Nortelândia, alegou ter executado serviços de calçamento com paralelepípedo em ruas e avenidas da cidade, mas não recebeu os valores combinados com o então prefeito. A questão foi parar na justiça, que também determinou o pagamento da dos valores reclamados.
O prefeito municipal, Neurilan Fraga, disse que lamentavelmente os gestores anteriores não tiveram comprometimento e responsabilidade com a coisa pública em vários outros assuntos, que estão desembocando agora em sua gestão. Ele disse que antes de assumir já sabia dos problemas, mas que o fato vai comprometer os projetos e programas de seu governo que estão em andamento, até por que há outras cobranças em curso na justiça, que logo terão decisões favoráveis, obrigando-o a efetuar os pagamentos. “Infelizmente isso vai diminuir nossa capacidade de investimento, quer dizer a irresponsabilidade do passado acaba por de alguma forma prejudicando a população” resumiu o prefeito.
A administração determinou ao departamento jurídico que analise a possibilidade de ingressar na justiça com uma ação responsabilizando os ex-prefeitos Rodolmildo Rodrigues Silva e Vilson Ascari, a fim de que eles possam ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados e sejam condenados a devolver os valores pagos agora. A ação regressiva deverá ser interposta nos próximos dias.
