O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Wilson Santos (PSDB), afirmou que o Governo vai recusar a nova contraproposta para pagamento de 11,28% de reajuste aos servidores estaduais devido a Revisão Geral Anual (RGA). De acordo com ele, não há condições de fazer o pagamento da forma que será analisada ainda nesta segunda (27) pelo Estado.
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“Eu já li o substitutivo e ele será devidamente rejeitado. O governo não tem condições de pagar daquela forma. Oscar Bezerra será o relator na CCJ”, afirmou o deputado estadual. A nova proposta, assinada por Janaína Riva (PMDB), Leonardo Albuquerque (PSD), Emanuel Pinheiro (PMDB), Pery Taborelli (PSC) e Silvano Amaral (PMDB), prevê o parcelamento dos 11,28% em nove meses, de julho de 2016 a março de 2017.
Já o projeto enviado pelo governo prevê pagar 6% de reposição da inflação 2015 em três parcelas, em setembro, janeiro e abril de 2017, e define datas para o pagamento dos 5,28% restantes: em duas parcelas, em maio e setembro de 2017, podendo chegar total de 11,28%.
Todos os pagamentos serão retroativos à data base de maio de 2016, porém, sempre condicionados aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso o Estado não consiga se enquadrar, não paga as parcelas de 2017. O projeto traz também a suspensão de nomeação de novos servidores no Poder Executivo estadual até quitação da RGA 2016.
O líder do governo ainda assegurou que apesar da divisão dos deputados durante a votação da RGA, essa é uma situação atípica e não deverá se repetir em outros projetos de lei. Segundo ele, nem mesmo um placar dúbio, como o do dia 22 de junho vai acontecer novamente.
“Houve um curto circuito naquela votação. A base tem 21 votos, exceto nessa questão do RGA. Agora vamos recompor a base para votar LDO, reforma administrativa, reforma tributária, Fethab. Aquela votação foi um ponto fora da curva. Wagner sempre foi base. Ele tinha votado conosco e depois mudou. Não sei o levou a mudar o voto naquela hora”, argumentou.
Votação na terça de manhã
O presidente da Assembleia Legislativa de MT, Guilher Maluf (PSDB), quer concluir os trâmites de votação do projeto para aplicação do RGA até a manhã de terça-feira. Ele afirmou respeitar o direito e a prerrogativa do pedido de vistas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do deputado Zeca Viana (PDT), mas quer a finalização no prazo correto de 24 horas estabelecido pelo regimento.
“Houve um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça, ele é membro titular da comissão, ele tem essa prerrogativa, esse direito. Foi dado vista pelo deputado Sebastião, que é presidente da comissão, e deu vista por 24 horas, tempo regimental, porque o projeto está tramitando em regime de urgência. Então convocamos uma nova sessão extraordinária para amanhã as 10 horas para apreciar pela CCJ e que seja devolvida nessa data, nessa hora, para podermos fazer a segunda votação”, asseverou.
