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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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44.345 PROCEDIMENTOS

CNJ sugere que MT tenha mais varas para casos da lei Maria da Penha

Foto: Ilustração

CNJ sugere que MT tenha mais varas para casos da lei Maria da Penha
As 66 unidades judiciárias criadas desde 2006 até o primeiro semestre de 2012 para casos referentes à violência contra mulheres estão distribuídas de forma desproporcional, segundo o documento intitulado “A atuação do poder Judiciário na aplicação da lei Maria da Penha”, um estudo inédito sobre a estrutura judicial destinada à efetivação da lei 11.340/ 2006 nas cinco regiões do Brasil.


De acordo com a pesquisa, divulgada nesta terça-feira (19) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as varas e os juizados responsáveis apenas pela análise de casos enquadrados na lei Maria da Penha registraram 677.087 procedimentos (inquéritos, ações penais e medidas protetivas) de 2006 até 2011, sendo 44.345 em Mato Grosso. O conselho sugeriu a instação de varas/ juizados especializados em Cáceres e em Sinop.

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