A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (1º) incluir a irmã de Sean Goldman, Chiara Ribeiro Lins e Silva, 2 anos, como parte interessada no processo que trata da disputa pela guarda do garoto entre sua família brasileira e o pai biológico, o norte-americano David Goldman. O pedido de inclusão da irmã foi feito pela defesa dos avós maternos.

A defesa pretende usar a presença da menina no processo para reverter a decisão que permitiu a Goldman levar o filho para os Estados Unidos. De acordo com o advogado dos avós maternos do garoto, Sérgio Tostes, o Estatuto da Criança e do Adolescente garante a irmãos o direito à convivência. Dessa forma, Chiara seria parte interessada no processo.

Depois de decisão da Justiça Federal em dezembro de 2009, o pai biológico de Sean foi autorizado a levar o garoto para os Estados Unidos. A defesa dos avós maternos de Sean, Silvana Bianchi e Raimundo Ribeiro Filho, apresentou vários recursos ao STJ desde o início do processo. O pedido para que Chiara fosse incluída como interessada foi feito em 2009, quando Sean ainda estava no Brasil.

Esta é a primeira vez que o STJ se pronuncia sobre o caso desde que o garoto está sob a guarda do pai biológico. A Terceira Turma ainda vai analisar outros recursos sobre o caso, inclusive o que contesta a decisão entregar Sean ao pai biológico.

A briga judicial pela guarda do garoto começou depois da morte da mãe de Sean, Bruna Bianchi, em 2008. No último dia 22 de fevereiro, a Justiça norte-americana negou o pedido da avó para visitar o neto nos Estados Unidos.