O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai permitir a inclusão de companheiro de união homoafetiva estável como dependente no plano de saúde. De acordo com a assessoria da instituição, a proposta partiu do Conselho Deliberativo do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais em outubro.

O Tribunal Pleno Administrativo acatou o pedido durante reunião realizada na última sexta-feira (13). A assessoria do TJDFT destacou também que, apesar de aprovada, a decisão ainda precisa de regulamentação.

A medida segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu por unanimidade, no início deste mês, a união estável entre casais do mesmo sexo.