Um jovem preso desde agosto do ano passado acusado de matar o pai e a namorada foi solto na noite da sexta-feira (24), em Aparecida de Goiânia, devido a ausência em seu processo, do laudo de reconstituição do fato, que comprovaria a autoria do crime. Mesmo o rapaz sendo réu confesso, o juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, concedeu o alvará de soltura, na quinta-feira (23) por causa da ausência do documento.

O prazo para que o laudo ficasse pronto era de três meses. No entanto, após o jovem ficar 270 dias preso, o documento ainda não havia pronto, o que determinou a decisão do magistrado.

"Toda prova que é demorada, vai ficando mais frágil. Além da questão de excesso de prazo, que eu teria 90 dias pra terminar a colheita de provas em um processo, existe também o problema da prescrição. Isso gera ainda mais impunidade e a sociedade fica sendo prejudicada", lamentou Jesseir.

A mãe da namorada do rapaz está revoltada com a situação. "Ele não acabou só com a vida de uma menina. Ele destruiu uma família que hoje está aos pedaços", diz.

Ação
Para tentar resolver o problema, o Ministério Público vai entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para obrigar a entrega dos laudos no prazo determinado por lei.

Segundo o promotor João Teles de Moura Neto, titular do 1º Tribunal do Júri de Goiânia, a representação deve ser feita até o final da semana que vem. "Estamos reunindo a relação de todos os processos atrasados para fazermos a requerimento. Só em uma vara, são 40 processos sem laudos", disse, por telefone, ao G1.

João Teles afirma que o intuito da medida é evitar que outros criminosos possam ficar em liberdade antes de irem a julgamento.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera a possibilidade de colocar em liberdade presos perigosos antes do cumprimento da pena uma afronta à Justiça.

"Isso é um descomprometimento com o encontro da verdade. Talvez de todas as provas, a pericial seja a mais confiável no processo penal", declara Rodrigo Lustoza, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB.
Acusado de duplo homicídio ganha liberdade por falta de laudo que o incrimine, em Goiás (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)Acusado de duplo homicídio deixa a cadeia por falta de laudo (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)

Caso
Para mandar soltar o preso acusado de duplo homicídio, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara se baseou no atraso para que o laudo ficasse pronto. O prazo para que o documento ficasse pronto era de 90 dias e até este sábado (25), quase nove meses após o flagrante, o laudo ainda não havia sido finalizado. "O que não pode é aquele que eu decreto uma prisão, também ser responsabilizado pela inércia do Estado. Assim como ele merece ser preso, ele tem que ser colocado em liberdade se o Estado falha", explicou o juiz sobre a decisão.

Para o magistrado, não é a Justiça que é lenta, mas sim o Estado. Segundo ele, apenas em seu gabinete, existem 40 processos que ainda não foram concluídos por falta de laudos do Instituto de Criminalística. Há ainda outras 14 varas criminais do Fórum de Goiânia que podem sofre com o mesmo problema.

"É claro que a Justiça não pode ser responsabilizada por essa morosidade. Nesse aspecto, não. Há uma responsabilidade do Estado, que não cumpre com sua obrigação", reclama.

Demanda
O prédio onde funciona o Instituto de Criminalística de Goiânia foi ampliado recentemente. A unidade recebeu uma nova pintura e mais carros para o trabalho da equipe nas ruas. O problema é a pouca quantidade de profissionais. Apenas 140 peritos são responsáveis pelo trabalho em todo o estado, cerca de 15 mil laudos atualmente.


O gerente do Instituto de Criminalística, Wagner Torres, disse que já solicitou a abertura de um concurso público. "Para peritos criminais, auxiliares de laboratório, desenhistas criminalísticos e fotógrafos criminalísticos, que são o pessoal de apoio", enumera.

A Secretaria de Segurança Pública informou que a solicitação está sendo analisada. Assim, não há previsão de abertura de concurso para 206 vagas para o cargo de perito no Instituto de Criminalística.

Medidas
Para evitar novas solturas por conta de enrola no processo, o Instituto de Criminalista tomou uma medida emergencial. De acordo com a superintendente de Polícia Técnico-Científica, Rejane Silva Sena, os casos emergenciais serão priorizados e resolvidos. "Pedi a relação desses laudos. Vou ver o que precisa. Nós Temos que efetivar para dar celeridade nessas respostas eminentes que o juiz Jesseir tem necessidade", afirmou.

Medidas de médio e longo prazo também foram tomadas. Além da solicitação do concurso, a superintendente informou que o instituto está instalando um equipamento que deve ajudar a diminuir o tempo de resposta dos laudos. Inclusive, segundo ela, a equipe já está sendo treinada para manusear essa máquina. Outra ação para acelerar a entrega de laudos conta com o apoio da internet. "Há o projeto para entrega do laudo online, que já está em desenvolvimento e, se tudo der certo, ano que vem estará implantado", informou.

Enquanto uma solução não é encontrada, outros criminosos poderão ser soltos. O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais e Médicos Legistas do Estado de Goiás (Sindiperícias), Décio Marinho, lamenta a situação. "A perícia é importante na administração da Justiça e no esclarecimento dos crimes. Às vezes, ter que liberar um preso por falta da chamada rainha das provas, a prova técnica", afirma.