O TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) suspendeu licitação pública para realizar obras de paisagismo no centro de Brasília no valor de R$ 305, 4 milhões.

O GDF (Governo do Distrito Federal) abriu concorrência para realizar ações de urbanismo na região do Estádio Nacional de Brasília e atender exigências da FIFA (Federação Internacional de Futebol) para a Copa do Mundo.

De acordo com informações do TJ, o edital prevê a contratação de paisagismo do Complexo Ayrton Senna, a construção de túnel de ligação entre o Centro de Convenções e o Estádio de Brasília, a construção de túnel de ligação entre o Parque da Cidade e o Clube do Choro, a interligação entre vias W4/W5 Sul/Norte e a urbanização da área junto ao Centro de Convenções.

O MPDF (Ministério Público do Distrito Federal) entrou com uma ação na Justiça, alegando que a licitação pretendia contratar, de forma irregular, uma única empresa para realizar diversas obras. Para o MP, o governo não observou elementos que poderiam levar a uma economia dos gastos, como prevê a lei.

A Justiça acolheu os argumentos do Ministério Público e decidiu pela suspensão liminar da licitação. Para o TJDF, é necessário oferecer uma maior competitividade e contratar empresas para cada serviço específico. Para o juiz, é “óbvio que se trata de cinco obras distintas, em locais diferentes, com previsão de custos individualizada”.

Procurada pelo R7 DF, a Novacap informou que vai recorrer da decisão judicial da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF.