A fabricante de lingerie Universo Íntimo foi condenada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) a pagar indenização de R$ 2.500 a ex-costureira Patrícia da Silva por a ter exposto à revista íntima. A decisão foi divulgada pelo site do tribunal nesta quinta-feira (27).

De acordo com as informações do processo, a ex-funcionária acusou a empresa de a ter obrigado em duas ocasiões a “abaixar as calças até a altura do joelho e erguer a blusa até a altura dos seios”. O objetivo era descobrir se a trabalhadora havia roubado produtos da fábrica que fica em Campo Grande (MS).

Segundo Patrícia, as funcionárias da fábrica ainda costumavam ter suas bolsas revistadas pelos patrões.

“Vexatório”

A advogada da ex-costureira, Priscila Arraes, e a Universo Íntimo afirmaram que ainda não tinham tomado conhecimento da decisão do TST quando o R7 entrou em contato para obter mais informações.

Priscila disse ter advogado cerca de 30 ou 40 ações semelhantes contra a Universo Íntimo. O caso aconteceu em 2007 e a ex-costureira saiu da empresa em 2009, segundo a advogada.

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24º Região do Estado havia negado a indenização à ex-funcionária alegando que a revista íntima “se caracterizava como meio necessário à proteção patrimonial e ao regular desenvolvimento da atividade econômica.

O TST reverteu à decisão e destacou no processo que o procedimento é proibido pela CLT (artigo 373) e que desrespeita a Constituição (artigo 5º) ao violar a intimidade da funcionária.

A advogada critica a decisão do Tribunal Regional de encarar a revista íntima como medida necessária.

— Não é só ficar nu, é vexatório (sofrer revista íntima). A Universo Íntimo é muito boa para a cidade [de Campo Grande], mas não adianta gerar emprego e desrespeitar as trabalhadoras.

Outro lado

A direção de marketing da empresa, entretanto, afirma que a Universo Íntimo “não tem essa prática da revista íntima”.

Segundo comunicado enviado por e-mail: “a funcionária que moveu o processo insistiu que fazíamos revista nas bolsas e o tribunal deu ganho de causa à mesma.”