Os servidores públicos de Rondonópolis, que estiveram em greve entre 31 de maio e 25 de junho, aguardam o parecer da juíza Maria Mazarelo Farias Pinto sobre a legalidade ou não da paralisação. Caso a greve seja considerada ilegal, o corte no ponto dos funcionários poderá ser feito pela administração, mas cabe ao prefeito José Carlos do Pátio (PMDB) decidir a questão.

Até o momento, no entanto, a administração sustenta que haverá o corte, conforme declarações do procurador municipal Efraim Alves durante esta semana, que afirmou ter emitido parecer favorável pelo desconto aos dias parados em todas as repartições públicas que, inclusive, preparam levantamento de quantos e quais funcionários faltaram ao serviço.

Já para os professores da rede municipal de ensino, bem como servidores da educação que trabalham em unidades escolares, a questão parece estar resolvida, já que a reposição de aulas foi definida no calendário da maioria das escolas. O procurador afirmou que se a reposição acontecer até 23 de dezembro não haverá desconto.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, em uma reunião realizada nesta terça-feira (6) entre a secretária de Educação do Município, Marilda Soares Rufino, diretores das unidades e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sispmur), ficou definido que a reposição irá respeitar o direito de férias dos alunos e os feriados nacionais. Apenas os feriados estaduais e municipais poderão ser utilizados para a reposição.

A categoria, entretanto, discorda da necessidade de reposição nas creches do município. Em entrevista ao Olhar Direto, Rubens Paulo, presidente do Sispmur, afirmou que não existe lei que determine número mínimo de dias letivos em unidades de educação infantil, que no seu entendimento têm o caráter de cuidar e não somente ensinar. “O calendário de reposição nas escolas está pronto e vamos cumprir até 23 de dezembro, mas não existe lei que fale que as creches têm que cumprir 200 dias letivos”, defende.

Mesmo assim, afirmou Rubens, a maior parte das creches deverão repor os dias parados, sendo que de 15 unidades que acompanharam a greve, apenas três discordam da reposição. O presidente sustenta que não é a favor da reposição nas creches pois, de acordo com ele, quando há reformas nessas unidades não há exigência de reposição.

Na tarde desta quarta-feira, dia de sessão da Câmara Municipal de Vereadores, servidores representantes do sindicato compareceram para pedir apoio aos vereadores com relação ao corte no ponto dos funcionários. Para o vereador Manoel da Silva Neto (PMDB), líder do partido na Câmara, o desconto não deve ser feito. “Não concordo”, afirmou. Ele disse ainda que o procurador do município ratificou, por telefone, que não haverá o corte caso haja reposição.

Multa

A prefeitura requereu na Justiça o pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 pelo Sispmur por ter descumprido a decisão judicial que determinou no dia 9 de junho o retorno ao trabalho de 70% dos servidores da Farmácia de Manipulação e 60% dos servidores das creches. O presidente do sindicato afirmou que a decisão ainda não é oficial, mas que o Sispmur vai cumprir a sentença, caso seja favorável à multa.