Várias entidades sociais, servidores públicos e a sociedade civil foram convocados pela Controladoria Geral da União – CGU para elaboração de uma série de propostas locais para combater a corrupção na gestão pública. A tarde desta terça-feira (31) foi a escolhida para a 1ª Conferência de Transparência e Controle Social – Consocial no auditório da prefeitura. Junto a outros 43 relatórios de municípios do estado os pedidos de Rondonópolis seguem para um encontro estadual e posteriormente para o Governo Federal. Esse evento inicialmente em nível municipal foi uma condição primordial do cronograma de ações em 2011, segundo os 500 técnicos federais de fiscalização, quando definiram a necessidade da Consocial ainda em 2009.
Segundo o Auditor Geral do Estado, José Alves, que ministrou palestras e conduziu as discussões nesta terça em Rondonópolis, o objetivo da Controladoria com a mobilização é montar um Plano Nacional de Transparência e Controle Social. O auditor lembrou que as novas diretrizes legais para fiscalização dos gestores contribuem para uma maior abertura e participação popular nas políticas e controle de gastos públicos. “A lei 12.527 de novembro de 2010 é um exemplo deste universo proposto pela Conferência. Essa lei que entra em vigor em 16 de maio deste ano obriga o acesso à informação dos gastos de forma facilidade por todos os cidadãos”, salientou.
As discussões permearam em quatro eixos que abordavam a mobilização dos conselhos sociais, a gestão pública, o combate a corrupção e a transparência e acesso à informação. O prefeito Zé Carlos do Pátio se mostrou parceiro da nova organização e confirmou em seu discurso que é necessário que sejam cada vez mais intensificadas as responsabilidades fiscais na gestão pública. “Vivemos em um novo momento. Os mecanismos dos órgãos fiscalizadores estão cada dia mais eficazes para o controle externo. Isso nos força a ter um controle interno também efetivo. Rondonópolis é uma cidade crítica e acho fundamental envolver todos nessa discussão. Sou parceiro desse evento”, afirmou.
A conferência municipal contou com a presença da secretária de Desenvolvimento do Turismo do Estado, deputada Teté Bezerra, do vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira, Fulô, e de outros representantes de agremiações locais. O presidente da Conferência de Rondonópolis, Marcos Constantino, lembrou que a presença da sociedade civil e o preparo de cada cidadão para cobrar seus direitos em um plano nacional fortifica consideravelmente o trabalho de órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas, o Ministério Público. “Imagine a força que tem uma carta mandada pelo Mato Grosso para o Governo Federal onde nela está exposta a demanda de necessidade da população local. Isso tem muita representatividade e é um grande caminho para uma sociedade justa”, definiu.
Rondonópolis terá 26 representantes na Conferência Estadual a ser realizada nos dias 20 e 21 de março que levantará as ideias do estado que seguirão para o evento nacional do dia 18 de maio.
