O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Claudio Stábile, apoiou a decisão do Ministério da Educação (MEC) de suspender 242 vagas do curso de Direito em Mato Grosso. As faculdades afetadas pela decisão são: Unirondon e Afirmativo, de Cuiabá, Univag, em Várzea Grande, e Faculdade Cathedral, em Barra do Garças.

“Essas vagas que foram cortadas porque constatou-se que uma boa parte não está se preocupando com a qualidade do ensino jurídico. A OAB vem cobrando há bastante tempo das faculdades essa melhoria, e do MEC uma fiscalização”, afirmou Stábile em entrevista ao Olhar Direto.

Segundo Stábile, com a unificação do exame da ordem foi possível realizar um diagnóstico do ensino de Direito no país, o que acabou revelando a deficiência do ensino em determinados locais.

A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta feira e faz parte de um “pacote” de corte de vagas em todo o Brasil, que vai fazer as instituições de ensino superior eliminar 10.9 mil vagas anuais, distribuídas em 136 cursos espalhados pelo território nacional. A baixa deve acontecer nos vestibulares seguintes e não interferem nas turmas em andamento.

A penalidade do MEC é para cursos que tiveram notas ruins – entre 1 e 2 - no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em 2009. Em Mato Grosso, a ‘tesoura’ do MEC provoca maior corte de vagas na Univag, que deverá baixar de 250 para 150. A Unirondon perde 64 cadeiras, Cathedral, 48 e, Afirmativo, 30. A decisão é cabível de recursos.