O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira, por 6 votos a 5, que a Lei Complementar (LCP) 135/2010 – a “Lei da Ficha Limpa”, que entrou em vigor em junho do ano passado, não pode ser aplicada para as eleições de 2010, por interferir no processo eleitoral quando ele já estava em jogo.

O resultado vai causar retotalizações de votos em todo o Brasil e promover mudanças no quadro de eleitos para as assembléias legislativas, Câmara dos Deputados e até no Senado Federal, visto que “campeões de votos” tiveram registro de candidatura negado, tomando por base a Lei. Um dos artigos rege que candidatos que foram condenados por um colegiado de juízes não têm direito de concorrer a cargos públicos.

Em Mato Grosso, a principal mudança pode ser no quadro de eleitos para a Câmara, já que a retotalização poderá indicar como eleito o atual suplente Nilson Leitão (PSDB), pois a legenda da coligação PSDB/DEM/PTB vai ganhar os votos do então candidato Willian Dias (PTB). Caso o cenário seja confirmado pelo TRE na recontagem dos votos, o atual deputado, Ságuas Moraes (PT) cai da condição de eleito para primeiro suplente da coligação PMDB/PT/PR.

A decisão do STF tomada hoje foi no Recurso Extraordinário (RE) 633703, ajuizado por Leonídio Henrique Correa Bouças, candidato a deputado estadual em Minas Gerais e que teve seu registro negado com base na Lei da Ficha Limpa. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou contra a validade para as eleições de 2010 e afirmou que os direitos constitucionais não podem ser atropelados pela vontade popular – referindo-se a mais de 1.6 milhão de pessoas que assinaram o manifesto pela aprovação da Lei.

Antes da votação, os ministros concordaram, de forma unânime, que a decisão teria “repercussão geral”. Assim, a decisão valerá para todos os demais recursos que discutem se a Lei Complementar (LCP) 135/2010 deve ser aplicada ao pleito realizado em outubro de 2010.

Agora, a Lei da Ficha Limpa vai conseguir barrar os políticos “fichas sujas” a partir da eleição de 2012.