O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julgamento encerrado há pouco, determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso desobstrua a vaga do Quinto Constitucional do Ministério Público Estadual (MPE). A decisão atende pleito da Procuradoria Geral de Justiça em Reclamação impetrada pelo procurador geral, Marcelo Ferra, no CNJ.

Por unanimidade, os conselheiros acataram os argumentos de Ferra que, em sustentação oral, defendeu a tese de que não existe nenhuma correlação entre a vaga do Quinto do MP e a da magistratura. “Foi uma decisão lógica porque o entendimento contrário era absurdo”, ponderou o procurador geral, em entrevista exclusiva ao Olhar Direto.

Marcelo Ferra explicou ainda que o Ministério Público tinha enviado a sua lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça em setembro do ano passado e a alegação do TJ de que não poderia preencher a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, por conta de o desembargador Díocles Figueiredo ter ingressado com pedido de aposentadoria antes do desembargador Leônidas Duarte Monteiro é frágil.

Ferra argumentou ainda que, ao contrário do Judiciário, a indicação do Quinto do MP não é regida pelos critérios de merecimento e antiguidade como é na magistratura. “Por tanto, a correlação alegada (pelo TJ) não tinha embasamento”, conclui.

Atualizada às 12h00