O Pleno do Conselho Nacional de Justiça decidiu anular a sessão do julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no qual seria empossado do juiz Fernando Miranda Rocha como desembargador daquela Corte.

A sessão foi suspensa liminarmente pelo próprio CNJ, em janeiro do ano passado, e agora a anulação foi confirmada no mérito, o que representa um revés para Miranda Rocha.

Os conselheiros entenderam que houve descumprimento dos prazos para convocação dos membros do Pleno do Tribunal de Justiça para o julgamento do magistrado, acusado de ficar com parte da remuneração de um servidores e de desvio de conduta (emissão de cheques sem fundos).

A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, entende que o julgamento do TJ deve ser anulado por causa da "falta da análise de questões formais em relação do processo de Miranda Rocha".

De acordo com Eliana Calmon, o mérito do processo, no qual o magistrado requeria a vaga, sequer foi avaliado pelos magistrados mato-grossenses.

"Questões formais têm que ser obedecidas. Discutir apenas os aspectos relativos à antiguidade do juiz não é suficiente. Existem uma série de aspectos que aquele tribunal deve voltar a julgar", assinala Calmon.

Segundo o advogado Alexandre Slhessarenko, da defesa de Miranda Rocha, o processo "voltou à estava zero". Ele lamenta a decisão do CNJ e afirma: "voltamos a uma etapa anterior deste PCA (Processo de Controle Administrativo)".

Para o relator, conselheiro Felipe Locke, faz-se necessários de mais de três mil documentos, os quais tratam da conduta do magistrados e que podem comprovar eventual desvio ético de Miranda Rocha. Segundo Locke, os documentos não foram analisados pelos desembargadores do TJ.

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