O pagamento de precatórios à empreiteira Andrade Gutierrez efetuado pelo governo do Estado, na gestão Blairo Maggi, fugiu da normalidade, não seguiu a ordem cronológica exigida por lei e o acordo foi firmado em uma ‘reunião secreta’ entre ambas as partes, que concretizou a quitação de uma dívida de quase R$ 300 milhões.

O juiz responsável pela Central de Precatórios no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Luiz Lindote, revelou que a negociação foi feita diretamente pelo governo, sem passar pela central, e o contrato sequer foi enviado ao Poder Judiciário para ser homologado, o que confirma as suspeitas levantadas pelo Olhar Direto.

De acordo com o magistrado, o Estado já repassa mensalmente cerca de R$ 9,7 milhões para que a Central de Precatórios efetue os pagamentos aos credores, dentro de uma ordem cronológica e após audiências conciliatórias, acompanhadas pelo magistrado.

No entanto, no caso da Andrade e Gutierrez, o Estado ignorou o Poder Judiciário, chamou os responsáveis pela empreiteira, uma das maiores do país, e fechou o acordo sem enviá-lo à ao TJMT para que fosse homologado. Mesmo assim, a dívida até já foi paga.

Sem querer polemizar ainda mais sobre o assunto, o magistrado se resume em afirmar que a negociação ocorreu de forma anormal, mas caberá aos órgãos competentes analisarem se houve ilegalidade. Lindote lembrou que o Ministério Público Estadual (MPE) recebeu a denúncia e abriu dois procedimentos para investigar o caso.

Após a denúncia, o MPE solicitou informações à Central de Precatórios sobre o pagamento feito pelo Estado à Andrade Gutierrez. Foi então que o juiz percebeu a “falha” e solicitou informações à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que enviou os recibos, comprovando que a dívida havia sido paga parcelada.

Lindote explicou ainda que o precatório da Andrade Gutierrez foi gerado com o antigo Departamento de Viação e Obras Pública de Mato Grosso (DVOP), que, com a extinção, teve as dívidas repassadas ao Estado.

Em 2008, o Poder Judiciário autorizou que os débitos gerados pela já extinta autarquia fosse colocado em uma lista a parte, no entanto, “em hipótese alguma autorizou o pagamento direto, ao contrário, vedou expressamente a quitação direta”.

Questionado se tinha conhecimento da notificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto, o magistrado disse desconhecer o fato e informou que até então tem conhecimento apenas da investigação realizada pelo MPE.

A Assembleia Legislativa também teria solicitado informações ao Estado e pode “entrar no caso”, conforme já ameaçou Percival Muniz (PPS).