Os membros da Comissão de Credores da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, denunciaram à juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, a quebra da ordem cronológica no pagamento do precatório à empreiteira Andrade Gutierrez.

Os advogados Daniel Teixeira, secretário-geral da OAB-MT, e o membro da Comissão de Credores, Adolfo Arine, estiveram reunidos com a juíza do CNJ e enfatizaram a importância de o Conselho Nacional interferir no caso.

Os dois advogados deverão encaminhar os documentos pertinentes de todas as denúncias ao CNJ nessa terça-feira (20), incluindo o caso envolvendo o pagamento ao detentor de um precatório que pertencia a família do ex-governador de Mato Grosso, Generoso Ponce.

O valor do cálculo do precatório é considerado questionável pois, em princípio, chegou-se a um valor de R$ 461 mil pela desapropriação de uma área que pertencia a Generoso Ponce. Contudo, este valor foi para R$ 50 milhões, no controverso acordo firmado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

No caso da empreiteira Andrade Gutierrez, o próprio Tribunal de Justiça do Estado confirmou que a reunião que definiu o pagamento do precatório pago à empresa, de quase R$ 300 milhões, foi feito sem que passasse pela Central de Precatórios, em um acordo considerado ‘secreto’.

Outra situação denunciada pelos dois advogados ao CNJ é quanto ao pagamento dos precatórios das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que estariam sendo efetuados com valores díspares e superfaturados.