Caso não ocorra nenhuma decisão quanto ao mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima sexta-feira (18) o juiz Fernando Miranda Rocha tomará posse como desembargador e, automaticamente, a desembargadora Maria Erotides retorna ao cargo de juíza.

A promoção de Fernando Miranda foi determinada no inicio deste mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao anular a sessão do Tribunal de Mato Grosso, que havia rejeitado a promoção do magistrado pelo critério de antiguidade há quase dois anos.

Quando realizou a sessão, o TJ de Mato Grosso, composto de 30 desembargadores, estava desfalcado com a aposentadoria de seis integrantes e outros dois afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dos 22 desembargadores presentes, cinco votaram a favor da promoção e 17 contra.

O presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, lembrou que a alínea D do artigo 93 da Constituição é clara ao estabelecer que a recusa só pode ocorrer com o voto fundamentado de dois terços dos desembargadores. A conseqüência é a promoção, explicou ele ao acompanhar a divergência aberta pelo conselheiro Silvio Luis Ferreira da Rocha.

O relator do processo 0006056-93.2011.2.00.0000, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, defendeu a anulação da sessão realizada pelo Tribunal de Justiça e que os desembargadores voltassem a se reunir para analisar o processo de promoção do juiz, considerando sua vida pregressa.

O magistrado responde a processo no STJ, suspenso por decisão do STF, e a processo administrativo disciplinar. Pesavam contra Rocha denúncias por crime de corrupção, aplicação de diversas penas de advertência e censura, emissão de cheques sem fundos, existência de título protestado e ações de execução e despejo.

Vida pregressa

Em 2010, o Ministério Público Estadual classificou o juiz como feirante ao acusá-lo de venda de sentenças. Na época, a representação do procurador de Justiça Paulo Ferreira Rocha foi feita ao TJ, que negou o recebimento da ação.

A denúncia foi apresentada em 2005. De acordo com o MPE, o juiz participou de um esquema para garantir a permuta de um apartamento localizado no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, que estava em nome de um menor de idade.




Atualizada às 16h49