Proposta será apresentada no dia 22 de junho próximo ao Conselho de Administração

O diretor-presidente da BM&FBOVESPA, Edemir Pinto, participou nesta quinta-feira (10/06), do painel de abertura do Congresso Internacional de Direito Empresarial: Os Cinco Anos da Lei de Recuperação e Falências, juntamente com o Procurador Geral do Banco Central do Brasil, Francisco José de Siqueira, o chefe de Mercado de Capitais Internacional do BNDES, André Carvalhal, e o presidente do INRE (Instituto Nacional de Recuperação Empresarial, Keyler Carvalho Rocha.

Pinto anunciou que a instituição está elaborando novas regras de Governança Corporativa no Novo Mercado e o projeto será apresentado, no dia 22 de junho próximo, ao Conselho de Administração da BM&FBOVESPA, durante a Assembleia Extraordinária. “São dezenas de itens que estão sendo reavaliados para se adequarem a situação atual do mercado e do País”, explicou.

Se a proposta for aceita pelo Conselho de Administração, a instituição, em até 30 dias, deverá realizar uma audiência pública para apresentação às empresas listadas na Bolsa. Após a aprovação dessas companhias, a BM&FBOVESPA encaminhará o projeto final à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Acredito que as novas regras devam entrar em vigor a partir deste segundo semestre”, estimou Pinto.

Segundo o presidente, essas mudanças enfatizam o pionerismo da instituição que, hoje, é considerada um exemplo entre as bolsas de valores no mundo, principalmente por seu arcabouço regulatório. “Traremos, ainda mais, transparência para nosso processo”, ressaltou.

Ainda em sua palestra sobre mercado de capitais, o presidente da BM&FBovespa afirmou que a crise européia está se alongando mais do que o previsto o que poderá afetar as metas estipuladas pela BM&FBovespa em 2010.

Recuperação e falências nos Estados Unidos

O juiz federal americano Robert Drain, do U.S Bankruptcy Court Southern District of New York, comarca responsável pelos maiores casos de recuperação em nível mundial, participou do segundo painel do Congresso Internacional de Direito Empresarial: Os Cinco Anos da Lei de Recuperação e Falências.

Drain comentou sobre sua experiência com a crise econômica em 2008. “A situação foi muito diferente das crises anteriores porque infectou todo o sistema financeiro, acarretando em perda de confiança da população, das empresas e, em algumas situações, do governo”, disse. “Com essa crise de confiança, todas as informações que estavam sendo passadas eram questionadas e isso resultou em congelamento do mercado financeiro e, por conseqüência, em sérios problemas ligados aos casos de recuperação e falências empresariais”, acrescentou.

De acordo com Drain, não havia empréstimos para essas empresas e alguns casos ficaram paralisados por conta disso. “Sem dinheiro novo, sem capital de giro, nenhuma companhia pode ser recuperada”, afirmou. Para piorar a situação, as avaliações feitas por pessoas especializadas em falências também ficou prejudicada por falta de informação. “Como juiz, repostas para perguntas como o motivo pelo qual a empresa está perdendo dinheiro, a maneira como ela está perdendo dinheiro, qual é a responsabilidade da diretoria e administração são fundamentais para um julgamento correto e justo do caso”, ressaltou.

Ministros do STJ participam do segundo dia de Congresso

A primeira palestra do segundo dia (11/6) do Congresso Internacional de Direito Empresarial: Os Cinco Anos da Lei de Recuperação e Falências contará com a participação dos Ministros Cesar Asfor Rocha, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e Luiz Fux (STJ), que debaterão o Processo Civil Moderno. Na parte da tarde, os Ministros Sidnei Beneti (STJ) e Nancy Andrighi (STJ) participarão do painel “O STJ e a Lei de Recuperação e Falências”.

Ainda na programação estão previstas as apresentações do Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, do Vice-presidente do Itaú / Unibanco, Marcos Lisboa, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, 2ª região/SP, Décio Daidone, e dos desembargadores Carlos Henrique Abrão (TJ/SP), Boris Kauffmann, presidente da Câmara Especial de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo; Alexandre Lazzarini (TJ/SP); Luiz Ayoub (TJ/RJ.

Promovido pelo INRE, o Congresso Internacional de Direito Empresarial: Os Cinco Anos da Lei de Recuperação e Falências é patrocinado pela Petrobrás, BM&FBovespa, Banco ItaúUnibanco, BRFoods e ERS, e conta com o apoio especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Escola Nacional dos Magistrados, da Ordem dos Advogados do Brasil-SP e do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Serviço

Congresso Internacional de Direito Empresarial: Os Cinco Anos da Lei de Recuperação e Falências

Data: 10 a 12 de junho de 2010

Horário nos dias 10 e 11 - 9h00 às 18h30

Horário no dia 12 - 9h00 às 12h00

Local: Hotel Sofitel

Endereço: Rua Sena Madureira, nº 1355 – São Paulo/SP

Site oficial: http://www.inre.com.br/congresso/