O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no próximo dia 21/06, o 1º Encontro Nacional da Justiça Militar, em Brasília (DF). Em parceria com o Superior Tribunal Militar (STM), o evento será realizado na Escola da Magistratura Federal (Esmaf), entre 9h e 18h, e visa discutir alterações nos Códigos Penal Militar (CPM) e de Processo Penal Militar (CPPM). O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, participa da abertura do evento, ao lado dos ministros Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e do CNJ; e Carlos Alberto Marques Soares, presidente do STM.

Conselheiro do CNJ, o juiz Paulo Tamburini apresenta “Metodologias dos Trabalhos”, a partir das 11h45. O objetivo, segundo Tamburini, é criar a oportunidade da magistratura militar discutir e democratizar a reforma dos seus códigos. Cerca de cem juízes militares da União e dos estados, além de todos os ministros do STM estarão reunidos no encontro. “Eles serão divididos em cinco grupos, sempre com a coordenação de um ministro do Superior Tribunal Militar, para discutirem temas inerentes à reforma dos Códigos Militares”, disse.

Os grupos debaterão sobre cinco assuntos estratégicos: crimes militares próprios e impróprios; alterações necessárias ao Código Penal Militar; alterações necessárias no Código de Processo Penal Militar; aplicação da pena e causas de extinção de punibilidade; e crimes cibernéticos. O resultado das discussões será compilado e encaminhado à ministra do STM Maria Elizabeth Rocha.