Pela primeira vez na história do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso terá oficialmente assento junto ao Conselho de Contribuintes Pleno da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso. O presidente da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OAB/MT, Darius Canavarros Palma, tomará posse junto ao referido Conselho nesta quarta-feira (17 de novembro), às 9h, na sede da Sefaz. Também será empossado como suplente, o conselheiro federal da OAB/MT, Marden Elvis Fernandes Tortorelli.

Conforme Darius Canavarros, apenas o Estado de Goiás possui uma vaga específica para a Ordem dos Advogados do Brasil em seu Conselho de Contribuintes e essa implantação em Mato Grosso vem sendo pleiteada desde a gestão passada da OAB/MT. O presidente da Comissão de Direitos Tributários assume a função, garantida agora por lei, com a ideia de levar esse projeto em nível nacional, devido à importância de tal representação. "Assumo essa missão, que é a de lutar pela concretização da Justiça, defendendo as prerrogativas dos colegas advogados (as) e de todos os contribuintes junto ao Conselho de Contribuintes Pleno da Sefaz, com muita luta, esperança e amor. Três ingredientes indispensáveis à advocacia e à vida".

O Conselho de Contribuintes Pleno da Sefaz é o órgão julgador dos processos administrativos tributários, que atua com isenção, imparcialidade e independência, sendo ligado apenas ao Secretário de Fazenda do Estado. Conforme Darius Canavarros, é um conselho paritário com representantes do contribuinte e do fisco, como a Fiemt, Famato, Fecomércio, Conselho Regional de Contabilidade e agora a OAB. "É uma conquista histórica para a advocacia e para toda a sociedade. A OAB/MT confirma assim o seu papel de defensora da sociedade e continuará a não economizar esforços para que se concretize a justiça. Neste caso, a Justiça Fiscal".

Para a presidente do Conselho, Patrícia Diniz dos Santos Moreira, a OAB/MT é bem vinda e será uma grande parceira da Sefaz no que tange ao controle da legalidade dos lançamentos tributários. Ela explicou que há advogados atuando junto ao Conselho de Contribuintes de Mato Grosso há alguns anos, porém, a efetivação dessa vaga específica para a Ordem é uma grande conquista.