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Terça-feira, 25 de junho de 2024

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Conselho vai julgar afastamento de promotores de Justiça do DF

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) agendou para o dia 13 de dezembro o julgamento que vai decidir sobre o afastamento dos promotores de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e Deborah Guerner dos cargos. Eles são acusados de envolvimento no suposto esquema de pagamento de propina, conhecido como mensalão do DEM.


Desde junho deste ano, os dois respondem a processo disciplinar que deve ser revisto, depois da divulgação de imagens feitas pelas câmeras da casa da promotora. Os vídeos mostram Bandarra, ex-procurador geral de Justiça do Distrito Federal, cargo máximo do Ministério Público local, chegando de moto à casa de Débora, sem tirar o capacete. Segundo o MP, o local era usado para reuniões do grupo que teria montado um esquema de corrupção com a suposta negociação de informações privilegiadas.

O advogado de Leonardo Bandarra, Cezar Bitencourt, afirmou que seu cliente é inocente e que não teve acesso às imagens. O advogado do casal Guerner, Pedro Paulo de Medeiros, disse que não vai se pronunciar porque o caso está em segredo de Justiça.

O relator do caso no CNMP, conselheiro Luiz Moreira, pediu a prorrogação do prazo para investigações e a atualização do processo, “diante de novos elementos apurados nas investigações”. A comissão que investiga os promotores foi instalada em agosto deste ano, e tem 90 dias – prorrogáveis por mais 30 – para conclusão dos trabalhos. Esses prazos ainda podem ser dilatados.

A partir do processo disciplinar, Bandarra e Guerner podem ser punidos com advertência, suspensão por até 90 dias e aposentadoria compulsória. O Conselho também pode propor a pena de perda do cargo, que seria aplicada por decisão judicial.

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