A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, por meio de sua Comissão de Direito do Trabalho, colocou-se à disposição do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região para colaborar com o projeto piloto de implantação do Processo Judicial Eletrônico, o PJe. A presidenta da referida comissão, Cláudia Aquino de Oliveira, destacou que a Ordem tem todo o interesse em ajudar o Tribunal Trabalhista a atingir seus objetivos de implantar o mais breve possível o PJe. A advogada observou que os membros da CDT já iniciaram estudos acerca das resoluções e documentos do Conselho Nacional de Justiça que tratam do assunto.

A necessidade da participação de advogados que possuam certificado digital e tenham interesse em colaborar com os testes foi apresentada pelo presidente do TRT, desembargador Osmair Couto, durante sua palestra na Capacitação Digital, realizada nesta quarta-feira (1º de dezembro) na sede da OAB/MT.
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O magistrado explicou que a Justiça Trabalhista de Mato Grosso se apresentou como voluntária para testar o novo sistema que será utilizado em todo o país. O Processo Judicial Eletrônico já é usado, em fase experimental, no peticionamento de ações em algumas unidades da Justiça Federal do TRF da 5ª Região. Porém, ao TRT23 cabe utilizar todas as ferramentas e apontar possíveis problemas. E é nessa etapa que os advogados serão essenciais. “São vocês que darão o feedback sobre o fluxo, os ícones. Vocês estão na ponta e vão poder sugerir alterações. Para testar o sistema, podem aparecer problemas não previstos. Será preciso paciência”, ressaltou o magistrado, informando que será realizada uma seleção entre os advogados interessados, ainda a ser definido.

O desembargador Osmair Couto apresentou as etapas já cumpridas do PJe, o sistema eletrônico de processos judiciais em desenvolvimento pelo CNJ.
A Justiça do Trabalho já aderiu formalmente ao projeto, bem co mo diversos Tribunais de Justiça, além de algumas unidades da Justiça Federal. Para o advogado, o magistrado ressaltou que a efetividade do novo sistema será muito maior que a do atual Projudi.

Além da economia de papel, o PJe proporcionará maior agilidade na entrega da prestação jurisdicional, em especial nas execuções, consideradas atualmente os maiores entraves do Poder Judiciário. O sistema será integrado com banco de dados da Receita Federal e com o do Conselho Federal da OAB, a exemplo do que já ocorre com o Bacenjud, Infojud, Renajud. “O martírio de muitos presidentes de Seccionais é a inadimplência. O cadastro nacional da Ordem vai estar integrado no PJe e será fácil saber se há alguma irregularidade com o profissional que buscar a Justiça Trabalhista, pois será informado automaticamente pelo sistema”.

Para os advogados interessados em conhecer alguns requisitos do Processo Judicial Eletrônico – PJe, o TRT23 disponibilizou uma cartilha. Cl ique aqui para ler a íntegra do documento.