A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso estará presente na audiência pública marcada pelo Conselho Nacional de Justiça para o próximo dia 15 de dezembro, a partir das 13 horas, no Plenário 1 do Edifício-sede do Tribunal de Justiça. Para o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, há muitos problemas a serem debatidos e propostas a serem apresentadas ao CNJ. “A Ordem vem lutando diuturnamente para a solução dos problemas que afetam o Poder Judiciário, sejam os problemas éticos, sejam os estruturais. O advogado é considerado pelo artigo 133 da Constituição Federal indispensável à administração da Justiça, por isso, conclamamos a todos a participarem e somarem esforços em busca de um Judiciário mais eficiente e mais próximo do cidadão”.
A audiência pública será realizada como complemento dos trabalhos do CNJ a serem iniciados no dia 13 de dezembro, às 9 horas. Será realizada uma inspeção nas unidade s administrativas (judiciais e extrajudiciais) e judiciárias de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário. A medida consta da Portaria nº 80, de 29 de novembro de 2010, assinada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
A OAB/MT tem atuado insistentemente na busca por melhorias na prestação jurisdicional, seja por meio de reuniões ordinárias junto à atual Administração do Tribunal de Justiça e a próxima Gestão, cujo presidente eleito é integrante do Quinto Constitucional pela Ordem; seja na cobrança por melhorias nas unidades no interior do Estado, por intermédio das Subseções que buscam junto aos magistrados e à Corregedoria-Geral da Justiça saídas para melhor atender a população; ou mesmo, por meio de ações judiciais, quando necessário, como ocorreu durante a greve dos servidores deste ano que durou 120 dias, prejudicando o atendimento da sociedade e a atuação da advocacia mato-grossense.
Recentemente, o Colégio de Pre sidentes de Subseções da OAB apontou as principais deficiências do Poder Judiciário percebidas pelos representantes de todo o Estado, por meio da Carta de Cáceres. Entre elas a necessidade de maior número de magistrados, de servidores, melhor aparelhamento das unidades de Primeira Instância, entre outras. As Subseções da OAB/MT elaboraram relatórios contendo as deficiências das Comarcas de Mato Grosso, cujos relatórios foram encaminhados à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMT e que também serão entregues à Corregedora Nacional de Justiça Ministra Eliana Calmon na audiência pública da próxima semana.
Inspeção no Judiciário - Conforme o CNJ, a inspeção in loco permitirá uma avaliação consistente sobre o funcionamento da Justiça Estadual, a fim de que sejam tomadas medidas necessárias para promover os níveis de eficiência nos serviços judiciários. O Poder Judiciário de Mato Grosso é 19º a ser inspecionado pelo CNJ. O último foi Mato Grosso do Sul. Participarão dos trabalhos, além da corregedora nacional e servidores designados, os seguintes magistrados e assessores: Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Erivaldo Ribeiro dos Santos, Júlio César Machado Ferreira de Melo, Marcelo Martins Berthe, Marlos Augusto Melek, Nicolau Lupianhes Neto, Ricardo Cunha Chimenti, Silvio Marques Neto e Vladimir Passos de Freitas.
