A Corregedoria Nacional de Justiça já está recebendo inscrições dos interessados em participar da audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira (15 de dezembro), a partir das 13 horas, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Um balcão de atendimento, em funcionamento desde as 9 horas de hoje (14 de dezembro), foi montado no saguão principal do edifício-sede do TJMT e permanecerá aberto até as 19 horas. Amanhã as inscrições serão realizadas de 9h às 12h.
Poderão se inscrever as entidades legalmente constituídas e também as pessoas físicas que quiserem fazer uso da palavra ou apresentar manifestação escrita durante a audiência pública. Os interessados em participar deverão se identificar por meio de documento de identidade (ou estatuto social) e comprovante de endereço.
Aqueles que não quiserem fazer exposição durante a audiência poderão ser atendidos individualmente por servidores da Corregedoria Nacional, a fim de que sua manifestação seja documentada. Esse atendimento individualizado também teve início hoje e também está sendo realizado no saguão do TJMT, em espaço adaptado, com cabines para o atendimento personalizado. O atendimento estará disponível até as 19h de quarta-feira (15 de dezembro).
De acordo com o assessor da Corregedoria Nacional que coordena os atendimentos, Eric Diniz Casimiro, o movimento na primeira hora da manhã demonstrou que, além da boa divulgação da iniciativa, a população atendeu ao chamado do Poder Judiciário. Ele informou que, em média, nos outros tribunais onde já houve inspeção da Corregedoria, foram realizados cerca de 300 atendimentos individuais e de 30 a 50 inscrições para a audiência pública.
Conforme o coordenador, as observações colhidas no atendimento individualizado terão o devido trâmite necessário, podendo o reclamante acompanhar seu andamento de forma virtual no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na internet, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br.
Debate – A audiência pública será presidida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. A finalidade do encontro é a coleta de sugestões, notícias, reclamações ou observações que possam contribuir com o aprimoramento do serviço forense no Estado, o que deve ocorrer por meio de debate com ampla participação popular. Durante a audiência, as manifestações seguirão a ordem de inscrição e deverão ser orais, pelo tempo de cinco minutos, prorrogáveis a critério da ministra-corregedora.
Autoridades e instituições já têm participação assegurada na audiência pública, entre as quais a Procuradoria-Geral de Justiça; Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso; Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública; Defensoria Pública; Procuradoria-Geral do Estado; Procuradoria-Geral do Município; Associação Mato-grossense de Magistrados, Associação do Ministério Público, Associação dos Defensores Públicos, e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário.
