O Poder Judiciário de Mato Grosso está se preparando para estabelecer orientações técnicas que definam os procedimentos de controle interno, com objetivo de dinamizar e assegurar os feitos da Justiça Estadual, bem como estabelecer metodologias a serem seguidas pelas próximas gestões. Para isso, o consultor José Osvaldo Glock realiza debate com as áreas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, em Cuiabá.
A primeira área a participar foi a Coordenadoria de Recursos Humanos. Até a próxima sexta-feira (17 de junho), outras cinco coordenadorias devem participar da iniciativa. “É essencial que as áreas identifiquem quais assuntos necessitam de instruções normativas, por isso todo o processo precisa da participação das coordenadorias“, pontuou o consultor.
A coordenadora de Controle Interno do TJMT (área responsável pela coordenação dos trabalhos), Eva Lopes de Jesus, ressaltou que o principal passo para a implantação do sistema, o Marco Regulatório, já está estabelecido. “O Marco Regulatório é nossa ‘bíblia’. Ele estabelece regras às áreas e também todas as ações e procedimentos a serem adotados. E, por isso mesmo, é necessária a participação ativa de cada coordenadoria”, asseverou a coordenadora.
Todo esse esforço organizacional pretende estabelecer um conjunto de normas e regras a serem seguidas por gestores e servidores no desenvolvimento de suas práticas, bem como assegurar a fiscalização contábil, dar legitimidade e economicidade à gestão dos recursos, proteger o patrimônio e avaliar os resultados obtidos pela Administração, conforme prevê a Portaria nº 626/2011/PRES.
A diretora do Departamento de Pagamento de Pessoal (DPP), Lucilene Lara de Arruda, afirmou que a consultoria tem sido essencial em sua área. “Muitas vezes deixa de existir a rotina procedimental e a consultoria nos ensina sobre a necessidade de administrarmos nosso tempo a fim de adotarmos esta rotina, que acaba nos auxiliando em nossas principais ações“, ressaltou. Para a auditora do Controle Interno Ceila Mônica Silva Ferraz Alencastro de Moura, as indicações feitas pela consultoria coadunam com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Essa padronização administrativa visa a melhor prestação jurisdicional, com eficiência e eficácia constitucionais. As ações já desenvolvidas são levadas em consideração e bastante aproveitadas“, ponderou a auditora.
O consultor José Osvaldo Glock revelou que as principais dúvidas e dificuldades são comuns entre os Tribunais de Justiça e citou o exemplo do TJ do Paraná, que também está em fase de implantação do controle interno e, como o TJMT, enfrenta dificuldades em conciliar a implantação com as ações do dia a dia. “Esperamos que até dezembro o Manual de Rotinas e Práticas de Controle Virtual esteja implantado. Os procedimentos de controle ajudam na sustentação da organização da instituição“, indicou o consultor.
Nesta quinta-feira (16 de junho), no período matutino, a programação foi realizada com a Coordenadoria de Planejamento. À tarde, é a vez da Coordenadoria Administrativa e do Departamento de Material e Patrimônio (DMP). Na sexta-feira (17 de junho), será a vez da Coordenadoria e Departamento Administrativo (período matutino) e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (vespertino).
Sistema de Controle Interno - A institucionalização e implantação do Sistema de Controle Interno estão previstas para a data de 31 de dezembro de 2011, em cumprimento à Resolução nº 1/2007 do TCE, que aprovou o Guia de Implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública, determinando aos Poderes e órgãos do Estado e dos Municípios de Mato Grosso que ainda não tivessem implantado sistema de controle, que o fizessem mediante lei específica.
